MANAUS – O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) ingressou com uma questão de ordem na Comissão Especial do Impeachment na ALE-AM pedindo uma nova eleição dos seus membros.
O requerimento é assinado pelos advogados Edgar Portela Aguiar e Milton Antonio Rivera Reyes. No documento, os representantes do Simeam alegam que há “fortíssimos indícios” de que deputados que compõem a comissão recebem propina do governo.
O documento faz menção a uma anotação vazada à CNN de um suposto relatório da Polícia Federal, referente à operação Sangria, em que um agente federal descreve o que a polícia teria apreendido no gabinete do governador Wilson Lima (PSC).
No suposto relatório, o agente relata uma anotação encontrada no gabinete de Wilson onde se lê os nomes dos deputados Joana Darc, Roberto Cidade, Mayara Pinheiro, Therezinha Ruiz, Saullo Vianna, Abdala Fraxe e Belarmino Lins (Belão).
A anotação do relatório da Polícia Federal exibida pela TV registra antes do nome “Belão” a inscrição “5%”.
Processo em segredo
O inquérito da operação tramita em segredo de Justiça e não há nenhuma informação até aqui indicando que os deputados são investigados. Nem que a suposta anotação seja indício de algum crime.
Apesar disso, os advogados do Simeam cravam no documento que, “[…] não resta a menor sombra de dúvida de que os deputados estaduais elencados acima, no mínimo, serão ouvidos [no inquérito] na condição de testemunha”.
Pela lógica do Simeam, nessas condições, os deputados não teriam condições de atuar em nenhuma fase do processo de impeachment. E acusam os advogados: “[…] entendemos que afronta o princípio do devido processo legal (artigo 5º, LIV, CF) permitir que possíveis comparsas se protejam no processo de Impeachment. Trata-se de um conjunto de pessoas que, segundo a Polícia Federal, vinham realizando reiteradas práticas criminosas. A imparcialidade do Impeachment precisa ser resguardada. Não é razoável crer na lisura de um processo contaminado por interesses espúrios das autoridades em ditos escândalos”.
Pedido pobre e ofensivo
A presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputada Alessandra Campêlo (MDB), informou que a Procuradoria da Casa está analisando a questão de ordem.
No entanto, em uma análise prévia, segundo Alessandra, o pedido do Simeam se mostra falho em técnica jurídica e redação.
“É muito pobre e mal redigido”, criticou a deputada.
A presidente da comissão pontuou ainda que o Simeam não é autor da denúncia, logo não tem legitimidade para levantar a questão de ordem.
As denúncias contra Wilson Lima e o vice-governador Carlos Almeida Filho foram apresentados pelos representantes do Simeam, enquanto pessoas físicas.
Segundo a deputada, o sindicato também não poderia usar o instrumento “questão de ordem”. Isso porque essa seria uma prerrogativa dos deputados.
“Não cabe questão de ordem suscitada pelo Simeam, porquanto não tem prerrogativa parlamentar (não tem mandato). A figura existe no Regimento Interno da Casa Legislativa para uso dos parlamentares quando houver dúvida sobre a aplicação do Regimento ou da Constituição”, disse Alessandra.
Para a presidente da comissão, o pedido do sindicato serve apenas como ofensa aos deputados citados, que, segundo ela, devem acionar o Simeam na Justiça para que prove as acusações feitas no documento apresentado à ALE-AM.
“Sem qualquer fundamento o pedido. Aliás, uma peça que se constitui em verdadeira ofensa. Apenas para isso que se prestou”, avaliou Alessandra.
Para ver a composição atual da comissão clique aqui.
Os deputados Abdala Fraxe e Mayara Pinheiro não integram a comissão.
