MANAUS – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral encaminhou nesta quarta-feira (15) ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (Patriotas), um pedido para que o Poder Legislativo não promova, no exercício de 2021, reajustes de salários e acréscimos de subsídios aos próximos vereadores e futuros gestores do município de Manaus.
A entidade argumenta que a situação de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e as oscilações na economia local no corrente ano terão reflexos negativos em 2021, sacrificando a população manauara, em cenário que penalizará os mais pobres.
O comitê cita que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo prefeito Arthur Neto prevê para 2021 um resultado primário negativo de R$ 493 milhões diante das incertezas do cenário econômico.
O déficit indicado pelo chefe do Poder Executivo na proposta de LDO para 2021 rompeu com uma série histórica de crescimento econômico e da arrecadação, por conta de um cenário ainda imprevisível que “vai impactar também no valor do repasse constitucional destinado ao Poder Legislativo (Câmara de Manaus), nas políticas públicas e nos serviços oferecidos pela Prefeitura, entre eles: Saúde, Educação, Asfaltamento, Transporte Público, Saneamento, Conselhos Tutelares, Proteção à Mulher e ao Idoso”, afirma o documento do comitê.
A entidade cita ainda que cabe ao Legislativo Municipal fixar, mediante lei, os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores, em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõem os incisos V e VI do artigo 29 da Constituição Federal, na razão dos proventos dos vereadores de, no máximo, 75% daquele estabelecido para os deputados estaduais.
Ao final, o comitê pede sensibilidade ao presidente do Poder Legislativo para que não promova reajuste salarial dos próximos vereadores e gestores de Manaus diante do déficit orçamentário e da necessidade de melhorar os serviços públicos nas áreas de Saúde, Educação, Lazer e Cultura, Defesa da Mulher e ao Idoso, Saneamento Básico, Transporte Coletivo, arruamento dos bairros, entre outros,
