MANAUS – O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), chama a atenção à Lei nº 6.817/2024, de sua autoria, que criou o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo. A Lei, já em vigor, visa apoiar a autonomia financeira das mulheres responsáveis pela criação dos filhos.
“Criar e formar um cidadão são tarefas desafiadoras e complexas. E quando é exercida sem auxílio, se torna ainda mais difícil. Nossa Lei tem o intuito de incentivar que essa mãe ganhe autonomia financeira, por meio da inserção no mercado de trabalho e, assim, possa ter mais qualidade de vida e meios de se manter filhos e a si mesma financeiramente. Nesta Semana das Mães, além de parabenizar a todas que exercem essa função, quero reforçar nosso compromisso de criar leis que atendam às suas necessidades”, afirmou Cidade.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que, em 2023, 4.709 crianças em Manaus nasceram com o nome apenas da mãe na certidão de nascimento, um reflexo da realidade das mães solo que enfrentam desafios ainda maiores para criar seus filhos sozinhas.
O Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo busca estimular a contratação de mulheres responsáveis integralmente pela criação e educação de uma criança, tanto nas questões financeiras quanto no cuidado e dedicação de tempo. Este é um passo importante para a redução das desigualdades sociais e econômicas enfrentadas por essas mulheres.
A Lei nº 6.817/2024 é direcionada às mulheres que são provedores de famílias monoparentais, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com dependentes de até 18 anos de idade. A principal proposta do programa é mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais para que ofereçam vagas de emprego ou estabeleçam relações comerciais e de serviços com as mães solo.
Além disso, o programa visa combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, garantindo mais oportunidades para as mães.
11 milhões de mães criam os filhos sozinhas
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil conta com mais de 11 milhões de mães solo. Nos últimos 10 anos, o país ganhou 1,7 milhão de novas mães nessa situação.
A pesquisa também revela que 90% dessas mulheres são negras e que cerca de 15% dos lares brasileiros são chefiados por mães solo, com a proporção sendo maior nas regiões Norte e Nordeste. A maioria dessas mulheres, 72,4%, vive sozinha com seus filhos, sem uma rede de apoio.
Além disso, em 2023, dos 2,5 milhões de nascimentos registrados no Brasil, 172,2 mil crianças nasceram com pais ausentes, representando um aumento de 5% em relação ao ano anterior. Esses dados refletem a crescente necessidade de políticas públicas que apoiem as mães que criam seus filhos sem o apoio dos pais.
