Da Redação |
O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) iniciou uma sindicância contra três servidores públicos da corte, por suspeita de envolvimento no Caso Eletrobras.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva, e publicada na sexta-feira, 14.
Uma comissão foi designada para conduzir a sindicância, sob a presidência do juiz corregedor auxiliar Igor de Carvalho Legal Campgnolli. O prazo inicial para a investigação é de 30 dias, com possibilidade de prorrogação.
Os servidores investigados serão formalmente notificados para prestar esclarecimentos e apresentar sua defesa no âmbito da investigação.
A decisão de abrir a nova sindicância está diretamente relacionada à atuação do Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, que previamente determinou o afastamento do desembargador Elci Simões e do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos.
Embora os nomes completos dos servidores alvos da sindicância não tenham sido divulgados na publicação, suas iniciais foram mencionadas: E. C. C. do N., F. M. S. C. e T. X. de S.
A sindicância se concentrará na apuração das condutas dos servidores na execução de número 0601442-29.2021.8.04.6500, que tramitou na Comarca de Presidente Figueiredo/AM. O objetivo é “determinar se houve irregularidades e aplicar as medidas disciplinares cabíveis”.
O caso
O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mauro Campbell, afastou temporariamente dos cargos, em 21 de fevereiro deste ano, os magistrados do Amazonas Jean Pimentel e Elci Simões de Oliveira.
Jean atua na Vara Única de Presidente Figueiredo. Enquanto Elci é desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Os principais eventos que levaram ao afastamento dos dois estão relacionados a decisões que resultaram em um prejuízo temporário de cerca de R$ 150 milhões à Eletrobras.
Os detalhes do caso foram divulgados com exclusividade pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e confirmadas pelo site Estado Político, que teve acesso à decisão.
Veja abaixo a sequência dos fatos que resultaram na decisão do corregedor do CNJ:
Pagamento de títulos de crédito emitidos na década de 1970
O juiz Jean Pimentel autorizou o pagamento a um cidadão identificado como Bruno Thomé, que cobrava da Eletrobras títulos de crédito emitidos na década de 1970. Segundo o jornalista, a Eletrobras alega ter sido vítima de fraude nesse caso.
Tramitação acelerada e falta de cautela
O corregedor Mauro Campbell destacou na decisão que o trâmite processual do caso foi “aceleradíssimo” e que os magistrados “não adotaram a cautela necessária” ao analisar a validade dos títulos e a legitimidade dos beneficiários.
Atuação de Jean Pimentel
A atuação de Pimentel foi classificada como “temerária” por Campbell.
Ao CNJ, Pimentel teria afirmado que cumpriu seu “dever jurídico” ao determinar o repasse dos valores, mas também afirmou que derrubou a própria decisão antes mesmo do STJ suspendê-los.
Atuação de Elci Simões
Inicialmente, o desembargador Elci Simões suspendeu a quitação, mas depois permitiu que ela acontecesse. Sua atuação foi considerada “sem qualquer precaução” por Campbell.
Segundo Lauro Jardim, Elci não prestou esclarecimentos ao CNJ após ser questionado.
Inconsistências e estranheza na tramitação
Campbell notou “inconsistências” nas explicações do juiz afastado e considerou “estranho” que o caso tenha tramitado em Presidente Figueiredo, onde reside Thomé, e não em Manaus, onde fica o endereço de outras partes do processo.
Suspensão de acessos e perícia
Além do afastamento, Campbell determinou a suspensão dos acessos dos magistrados e servidores de Presidente Figueiredo aos sistemas do Judiciário.
Em Manaus, a Polícia Federal (PF) esteve na sede do TJ-AM, recolheu computadores e lacrou o gabinete de Elci.
Os materiais encontrados nos gabinetes e aparelhos eletrônicos serão periciados por uma equipe do CNJ com o apoio da PF.
