Da Redação |
O projeto de lei do Orçamento de 2025 destina R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas dos deputados da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas).
Recursos do Orçamento cuja destinação cabe aos deputados estaduais, as emendas parlamentares costumam ser aplicadas nos redutos eleitorais de origem dos políticos. Tradicionalmente, o governo controla o ritmo de liberação das emendas, mas a execução é obrigatória.
O governo do Amazonas estima em R$ 31,4 bilhões o orçamento do Estado para 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) começou a tramitar na ALE-AM nesta quarta-feira, 6.
Segundo o presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade (UB), a fase agora é de apresentação de emendas pelos parlamentares, que serão analisadas antes do parecer final, que deve ser votado na primeira quinzena de dezembro.
“Temos a deputada Alessandra Campelo (Podemos) como relatora e estamos na fase de apresentação de emendas. Tudo conforme o que estabelece a legislação. E nossa previsão é que na primeira quinzena de dezembro possamos fazer a votação final da LOA 2025. É um orçamento estimado em R$ 31,450 bilhões. São recursos que permitirão ao governo fazer os investimentos necessários no nosso Estado”, declarou Cidade.
A matéria estará pronta para votação, em turno único, quando o parecer definitivo for de conhecimento de todos os parlamentares.
Encaminhado pela Mensagem Governamental nº 103 de 2024, que tramita na Assembleia como Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é embasado em um cenário macroeconômico, em que ainda se destacam incertezas quanto ao crescimento econômico e ao controle inflacionário no Brasil e no cenário internacional.
O orçamento reserva R$ 4 bilhões para a saúde, superando o mínimo constitucional e reafirmando a prioridade dada a essa área. Para a educação, foram destinados R$ 4,69 bilhões, com foco nas atividades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões para o ensino superior, especialmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Para a segurança pública, setor também considerado crucial, a alocação é de R$ 3,01 bilhões.
O orçamento também projeta R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida interna e externa.
