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Inicial Legislativo

Wilson classifica de ‘inaceitável’ para a ZFM reforma tributária aprovada na Câmara

Redação Divulgado por Redação
11/07/2024
na categoria Legislativo, Poder
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Pobreza é obstáculo para preservação ambiental, diz governador do Amazonas

Governador Wilson Lima (Foto: Diego Peres)

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Da Redação |

Em suas redes sociais, nesta quinta-feira (11), o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), classificou de “inaceitável” a votação do texto que regulamenta a Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (10).

Wilson escreveu que a redação final da matéria aprovada pelos deputados federais prejudica o povo do Estado.

Wilson e membros da bancada do Amazonas apostam suas fichas no Senado, que passa agora a analisar o que foi aprovado na Câmara, podendo fazer alterações no texto.

“Vamos lutar com todas as nossas forças para que o Senado consiga reverter essa decisão e mantenha a principal atividade econômica do nosso estado”, escreveu Wilson.

O texto aprovado nesta quarta não incluiu medidas para preservar os mecanismos de competitividade e isenção tributária do modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM). Por esta razão, 7 dos 8 deputados federais do Amazonas votaram contra a redação final da matéria.

O que ficou de fora do texto final

Ficaram de fora alterações no texto como a que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem a mudança, os novos produtos fabricados na Zona Franca podem não ter vantagem comparativa.

Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.

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Assuntos: Câmara dos Deputadosreforma tributáriaWilson Lima
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