Por Janaína Andrade |
O juiz titular da Vara de Meio Ambiente de Manaus, Moacir Pereira Batista, determinou que a Prefeitura de Manaus paralise imediatamente as obras de construção da nova sede da Semmasclima (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) no Parque Urbano dos Bilhares, localizado na zona centro-sul de Manaus.
A decisão do magistrado atende a um pedido do MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
À Vara do Meio Ambiente, o Ministério Público declarou que não está claro se a prefeitura obedeceu as exigências urbanísticas e ambientais exigidas para que a obra seja considerada regular.
Moacir, em sua decisão, fixa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Em outubro de 2023, o Ipaam suspendeu o licenciamento da obra da sede da Semmas no Bilhares. A prefeitura conseguiu reverter a decisão.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas disse, na ocasião, que “constatou informação inverídica na Declaração de Inexigilibilidade (DI) apresentada pela empresa responsável pela obra no Parque Urbano dos Bilhares”.
O Ipaam disse, ainda, que a construtora foi autuada e a obra embargada para que esclarecimentos sejam fornecidos ao órgão.
A construção da sede da secretaria custará R$ 13,6 milhões, conforme extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Município do dia 7 de julho. A empresa contratada foi a N. J. Construções, Navegação e Comércio Ltda., que terá o prazo de um ano e oito meses para concluir o serviço.
O Parque Ponte dos Bilhares foi idealizado, construído e inaugurado na gestão de Serafim Corrêa à frente da Prefeitura de Manaus.
Em julho de 2023, a Semmas retirou árvores de médio e grande porte do parque. A secretaria sustentou, na ocasião, que elas serão replantadas dentro do próprio parque.
Em matéria divulgado à imprensa no primeiro semestre de 2023, a Semmas afirmou que todos os estudos necessários foram realizados para que o prédio seja construído no local. Inclusive, o projeto de construção da nova sede está, segundo a secretaria, sendo certificado pelo Banco Mundial, recebendo o selo internacional de construções sustentáveis deste.
Além dos R$ 13,6 milhões para construção da sede da Semmas, a Prefeitura de Manaus vai desembolsar mais R$ 6,3 milhões para revitalização do Parque dos Bilhares. A obra é administrada pela Semmas.
Veja a íntegra da decisão:
Outro lado
Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, 17, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semmasclima, informou que cumpriu a decisão judicial e suspendeu a obra no Parque dos Bilhares.
A prefeitura diz ainda que fará a sua defesa nos autos do processo.
“A gestão municipal esclarece que a obra está licenciada, com alienação do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Alvará de inexigibilidade, que é o documento ambiental da Semmasclima e laudo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)”, diz trecho da nota.
Veja a íntegra da nota:
NOTA
Nova sede da Semmasclima
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade de Mudança do Clima (Semmasclima), informa que, cumprindo decisão judicial, suspendeu as obras de construção da nova sede do órgão, no Parque dos Bilhares, e que fará sua defesa nos autos do processo.
A gestão municipal esclarece que a obra está licenciada, com alienação do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Alvará de inexigibilidade, que é o documento ambiental da Semmasclima e laudo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Para a implantação do novo espaço, foram retiradas nove árvores de pequeno porte, seguindo toda recomendação e processos do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), do Ibama, que exige, quando necessárias, medidas compensatórias o que, neste caso, não aconteceu. Mesmo assim, a Prefeitura de Manaus iniciou, ainda em 2023, um processo de plantio de árvores no parque, sendo que, até o início de junho de 2024, já haviam sido plantadas 150 mudas. A previsão é que a Semmasclima realize um adensamento naquela área, chegando a um total de 300 árvores plantadas no parque, além de mais 3.085 árvores no entorno do espaço público.
Por ser realizada em um parque urbano, categoria que pode receber intervenções e melhorias, a instalação da sede da Semmasclima trará benefícios para o entorno do parque. A obra é totalmente sustentável e já conta com o Selo Verde do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Vale destacar que o local escolhido para a construção da nova sede contém, comprovadamente, um histórico de degradação, sendo uma mancha de areia. Ainda durante as escavações, foram descobertas estruturas metálicas e restos de eletrodomésticos, como geladeira.
Além de facilitar o acesso da população à secretaria, por ser localizada em uma das principais avenidas da capital amazonense, a sede da Semmasclima irá garantir segurança aos usuários do parque, uma vez que irá movimentar a região.
