Por Janaína Andrade |
MANAUS – O deputado estadual Comandante Dan, do Podemos, afirmou, em discurso na sessão plenária da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) desta quinta-feira, 16, que “estão inventando coisa errada”, em referência à atuação da Guarda Municipal de Manaus (GMM).
“Eu tenho visto aquilo que tem sido apresentado como novo começando de forma equivocada. Guarda municipal é para estar a pé nos locais de grande concentração de público, porque é nas praças públicas onde as coisas começam a acontecer. E na praça pública existe um aparelho público, então é preciso guarda municipal a pé. Eu tenho visto guarda municipal andando de viatura na calçada da Ponta Negra. Isso é um absurdo. Estão inventando coisa errada. Ali deveria existir um policiamento a pé, no máximo de bicicleta, com pessoas qualificadas, habilitadas para fazerem a prevenção da violência e, inclusive, realizar o resgate de pessoas quando for o caso de afogamento”, disse o deputado da tribuna da Casa Legislativa.
O deputado afirmou ainda que é preciso “prioridade e competência” para fazer o que precisa ser feito a partir de um planejamento integrado.
“O uniforme tem que ser diferente. Eu tenho visto uma invenção de colocarem nas ruas guardas municipais que somem no terreno, quando a prevenção da violência é feita pelo policiamento ostensivo, preventivo, e o quê que é isso? É onde o policiamento é visto de relance. Tem que ter a capacidade de ser visto de relance para que o marginal entenda que ali tem um policial, portanto, não vai praticar o crime. Tem que haver câmeras, tem que ter sinalização, placas informando que a área é monitorada pelo sistema de Segurança Pública e nós não vemos nada disso. Isso são coisas baratas, não são caras, não”, completou Câmara.
Dan Câmara está em seu primeiro mandato de deputado estadual. Antes disso, foi Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas no período de janeiro de 2008 a março de 2011. Ocupou ainda o cargo de Secretário Extraordinário do Governo do Amazonas para assuntos de Segurança Pública, de outubro de 2017 a março de 2018; secretário executivo adjunto de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança, de 2015 a 2018 e secretário executivo adjunto de Segurança Integrada para Grandes Eventos, de 2013 a 2015.
Sobre a Guarda Municipal
Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, a Guarda Municipal de Manaus inicialmente recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989, o segundo em 2012 e o terceiro em fevereiro deste ano.
A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de segurança pública. Em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição.
Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, a definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.
Com o advento da Semseg, Lei nº 2.817, de 6 de dezembro de 2021, além de passar a ter autorização para fazer uso de arma de fogo, os investimentos na Guarda Municipal incluem capacitação e aquisição de equipamentos.
