Da Redação |
MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei nº 1237/2023, que impede que governadores interinos tenham à disposição, terminado o mandato, os serviços de até 10 servidores, sendo até sete policiais militares e três assessores para segurança e apoio pessoal. A proposta altera a Lei Estadual nº 4.733/2018, que considerava “Governador do Estado aquele que exercer o mandato em caráter permanente, decorrente de eleição ou de vacância”.
O autor do projeto é o deputado estadual Felipe Souza (PRD), que é líder do governo na ALE-AM. Ao defender a aprovação de sua propositura na sessão desta quarta, Souza destacou que a medida vale para o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que possui o benefício após assumir, de maneira interina, o cargo de governador do Amazonas após a cassação do então governador José Melo, em 2017. À época, David era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o posto até a eleição suplementar, onde Amazonino Mendes foi eleito governador do estado.
O deputado estadual Daniel Almeida (Avante), irmão do prefeito David, chegou a propor que o projeto fosse retirado de pauta, mas recuou e disse que gostaria que discutir a matéria. “Essa é uma lei que cabe ao Congresso Nacional, em relação à segurança de ex-governadores”, protestou Daniel.
O presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade (UB) sugeriu que o projeto fosse retirado de pauta, mas os deputados Wilker Barreto e Felipe Souza reagiram.
“Vamos votar o projeto. Não é uma lei federal, não tem nada haver. Até porque essa é uma lei que foi aprovada nesta Casa no final do ano de 2018. Então, já aproveitando para entrar nessa discussão, essa lei ficou conhecida como uma lei alfaiate. Essa lei é uma lei que beneficia todos os ex-governadores eleitos pelo estado do Amazonas a terem assessores civis e militares à sua disposição para o resto da vida. Mas (essa lei) é para os governadores eleitos, porém, foi acrescentado um artigo nessa lei para que quem sentasse lá interinamente por um período muito curto tivesse o direito de gozar desses benefícios também. Então, o meu projeto de lei é para retirar esse artigo porque eu considero isso imoral. Agora, aqueles que foram eleitos ainda vá lá, mas quem sentou interinamente aí vai virar festa. Isso não está correto”, argumentou Felipe Souza.
A proposta foi aprovada com os votos contrários de Daniel e do deputado Abdala Fraxe (Avante).
