Por Lúcio Pinheiro |
A dívida de contribuintes com o município de Manaus referente a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) chega a R$ 5,7 bilhões.
O número foi divulgado ao ESTADO POLÍTICO pelo procurador geral do município, Rafael Bertazzo, na quinta-feira (3), durante o lançamento do Programa ‘Dívida Zero’ 2024.
À reportagem, o procurador afirmou que o objetivo do programa é recuperar, pelo menos, 1% dessa dívida.
“A gente conseguiu ano passou, só com essa restrição de IPTU cobrado judicialmente, R$ 36 milhões. Queremos chegar [esse] perto dos R$ 50 milhões”, comentou Bertazzo.
Dos R$ 5,7 bilhões, R$ 5 bilhões são somente de dívida de IPTU. Os outros R$ 773 milhões são de ISS.
Segundo o procurador, dos R$ 5 bilhões de IPTU, R$ 2 bilhões já estão sendo cobrados na Justiça. Os outros R$ 3 bilhões estão em cobrança extrajudicial.
O Programa ‘Dívida Zero’ 2024, lançado na quinta-feira, permite aos contribuintes a regularização da dívida. Inclusive para os casos que estão na Justiça.
Para aderir ao programa é necessário fazer um cadastro no portal de serviços Manaus Atende (https://semefatende.manaus.am.gov.br/dividazero2024).
Também é possível fazer esse cadastro pessoalmente, na sede do Manaus Atende, na avenida Japurá, no Centro, zona Sul.
A adesão ao programa já pode ser realizada, e segue até 31 de julho deste ano.
O que pode ser negociado
Podem ser negociados todos os débitos inscritos em dívida ativa como, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF); Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF); Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Os contribuintes poderão quitar as dívidas com descontos que vão de 60% até 100% nos juros e multas. Também poderão parcelar o valor principal em até 60 meses.
“O programa vem para incentivar o pagamento, principalmente daqueles créditos de difícil recuperação, que tanto para o município quanto para o contribuinte são difíceis de recuperar, porque ele fica com nome sujo, fica com restrições. Então, nós estamos dando essa oportunidade para que ele se regularize com a prefeitura e volte a ter a sua vida financeira, a sua vida de crédito regularizada, e nesse passo também incrementa a arrecadação da prefeitura com valores que não se esperariam receber a curto prazo”, declarou o procurador-geral do Município durante o lançamento do programa.
