MANAUS – O Amazonas saiu do limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em abril deste ano.
O limite de 49% foi ultrapassado em 0,65% no último quadrimestre de 2019, quando, no acumulado de 12 meses, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado foi de R$ 14.982.000.000 e o gasto com servidores foi R$ 7.438.000.000.
No quadrimestre encerrado dia 30 de abril deste ano, no acumulado dos 12 meses, apesar do aumento do gasto com pessoal em R$ 91 milhões, o Estado diminuiu percentualmente o valor com a folha de pagamento porque a receita teve um acréscimo maior: R$ 558 milhões.
Nos cinco primeiros meses de 2020, o incremento na arrecadação foi de R$ 456 milhões, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
“Em função do aumento da arrecadação, maior do que o aumento da folha, esse índice caiu para 48,45%, diminuindo portanto 1,2%”, explicou o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), na sessão desta terça-feira (2) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), com base nos números da Secretaria Nacional do Tesouro (STN), do Ministério da Economia.
Abaixo, veja o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2020:
Abaixo, veja o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2019:
