MANAUS – A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) foi adiada para a próxima semana. A transferência foi comunicada pelo presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), vereador Caio André (UB), ao final da sessão plenária desta terça-feira, 23.
“No dia de ontem (segunda-feira, 22) ficamos de reunir o colegiado de líderes para formarmos os membros da CPI mas, em função do horário, não tivemos oportunidade de fazê-lo. Bem como no dia de hoje, até por termos alguns vereadores viajando, representando esta Casa na marcha dos vereadores em Brasília, nós também não teremos essa possibilidade, aja vista que todos os líderes partidários precisam estar presentes para a escola dos membros. Então, a nossa composição está adiada para a próxima semana”, avisou Caio André.
Após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas para ser instaurada na Casa Legislativa, e receber parecer favorável da Procuradoria da Casa, a CPI agora deve ter escolhidos, na reunião de instauração, presidente, relator e demais membros titulares, obedecendo a composição partidária.
De acordo com o Regimento Interno da CMM, a reunião do colegiado definirá o presidente, relator e demais membros titulares da CPI, obedecendo a composição partidária.
“Isso será feito de acordo com a proporcionalidade partidária, como é preconizado no nosso Regimento. Tivemos diversas trocas de partido pelos vereadores e essa nova composição partidária já será respeitada. A CPI gera um relatório final que é a conclusão dos trabalhos da comissão e isso gera um Projeto de Resolução, caso sejam comprovadas as irregularidades, esses culpados serão responsabilizados civil e talvez penalmente, a depender do que for concluído”, destacou Ruy Mendonça, procurador adjunto da CMM.
Além de Caio, assinaram o requerimento os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (sem partido), Elissandro Bessa (Solidariedade), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (Avante), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PP), Professora Jacqueline (UB), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (UB) e Glória Carratte (PSB).
‘Vídeo manipulado’
No dia 20 de março, o secretário municipal de Comunicação, Israel Conte, afirmou, na CMM, que o vídeo veiculado em um site nacional (Metrópoles), que indica um suposto pagamento a um motorista de um veículo local, na sede da secretaria, representa “nova tentativa de desgastar a gestão municipal”.
Na fala aos vereadores, da tribuna da CMM, Israel afirmou que, tratando-se de uma fraude, seria óbvio que o motorista pode ter sido financiado para atingir a gestão municipal em ano eleitoral.
“[O motorista], obviamente, recebeu dinheiro ou pode ter recebido dinheiro para armar a confusão. De quem recebeu é a pergunta que não quer calar”, disse Israel.
“O fato é que vivemos em uma época em que todo tipo de manipulação e distorção se tornou um instrumento de chantagem, de demolição de reputações, de baixaria explícita. Não por acaso, o uso das fake News, das deepfake, nessas eleições, é um dos temas que mais tem preocupado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros órgãos da nossa justiça”, completou Israel.
Para o secretário, o vídeo sempre lhe pareceu ser manipulado. E que uma empresa especializada em perícia, contratada pela Prefeitura de Manaus, confirmou a suspeita em laudo. Israel exibiu trechos do documento aos parlamentares.
Em um dos trechos do documento, o perito que assina a perícia afirma que “o vídeo está longe de constituir um plano-sequência, descaracterizando-o como evidência de imagem e som de qualquer tipo, não havendo nenhum momento do sequencial de imagens a entrega da referida sacola pela atendente ao autor do vídeo, não havendo veracidade técnica e legal no mesmo ao longo dos seus 2 minutos e 23 segundos de duração”.
A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou que o laudo foi entregue pelo secretário à Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM); e ao Ministério Público Estadual (MPE-AM), para que auxilie nas investigações e punição dos autores da prática criminosa.
