MANAUS – A Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) divulgou nota nesta quarta-feira, 27, defendendo a abertura do mercado de distribuição de gás no Amazonas.
A Suframa, chefiada por Alfredo Menezes, diz que a medida irá “viabilizar maior dinamismo e competitividade e beneficiar, por exemplo, as industrias” do PIM (Polo Industrial de Manaus).
“Por essa razão, apoia a criação no estado do Amazonas de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, que só será viável a partir de uma legislação uniforme com regras transparentes e convergentes com o programa do Governo Federal, liderado pelo Ministério de Minas e Energia, denominado “NOVO MERCADO DE GÁS NO BRASIL””, diz trecho da nota.
A nota não cita o Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria do deputado estadual Josué Neto (PRTB) que retira da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas) a competência exclusiva de comercialização de gás natural no estado, permitindo a entrada de novas empresas.
A proposta foi criticada pelo governo do Estado, que foi vetado pelo Poder Executivo. No parecer que embasa o veto total ao PL, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) aponta vício de iniciativa, ou seja, o Projeto com a proposta de mudar a regulamentação do mercado de gás mostra-se inconstitucional por essa ser uma prerrogativa do Governo Federal.
A previsão inicial era que o veto fosse votado pelos deputados estaduais na sessão plenária desta quarta-feira, 27, o que não ocorreu.
A previsão é que o veto do Executivo ao PL entre na pauta da próxima quarta, 3 de junho.
Comissão Especial
O Governo do Amazonas instituiu a Comissão Especial de Estudos com objetivo de revisar a legislação e a política estadual de energia e gás.
O decreto nº 42.248, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 4 de maio, proporcionará um amplo debate sobre esse mercado, que tem a comercialização de gás natural concedida à Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
A comissão, defende o governo, servirá para debater o tema como instrumento legal para subsidiar o Governo do Amazonas a adotar a política que melhor atenda os interesses da sociedade.
Segundo o decreto nº 42.2448, “compete à Comissão Especial instituída por este Decreto, após realização de audiência pública para discussão e apresentação de sugestões, com a participação da sociedade civil organizada, a elaboração de Projeto de Lei, a ser encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa’’.
Abaixo, a nota:
Nota – “Novo Mercado de Gás no Brasil”
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é favorável a toda iniciativa que torne o Polo Industrial de Manaus (PIM) mais atrativo aos investimentos. Por essa razão, apoia a criação no estado do Amazonas de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, que só será viável a partir de uma legislação uniforme com regras transparentes e convergentes com o programa do Governo Federal, liderado pelo Ministério de Minas e Energia, denominado “NOVO MERCADO DE GÁS NO BRASIL”.
No médio prazo, com a abertura do mercado de Gás Natural no estado do Amazonas e, consequentemente, maior competição, uma queda no preço deste importante insumo beneficiará consumidores residenciais, comerciais e, sobretudo as empresas instaladas no POLO INDUSTRIAL DE MANAUS.
O gás mais barato fará com que as indústrias instaladas no Polo Industrial se tornem ainda mais competitivas no mercado local e nacional, além de ser importante fator para atrair novos investimentos para o estado, pois energia limpa e barata é sempre uma variável determinante de competitividade.
Por fim, ressalte-se que dentro deste contexto o Governo Federal e o governo estadual naturalmente respeitarão os contratos vigentes e chegarão num entendimento para que se harmonize ao projeto nacional as peculiaridades locais, sendo fundamental que o novo projeto seja construído no estado do Amazonas aderente ao PROJETO DO GOVERNO FEDERAL: “NOVO MERCADO DE GÁS NO BRASIL”.
