Da Redação |
Para o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Zogahib, a orientação que deu à família de uma criança de 11 anos que um juiz poderia garantir a vaga dela em um curso de Matemática não pode ser interpretada como estímulo a questionar o edital da instituição que dirige.
O edital da UEA determina que a matrícula em um curso da instituição exige que o candidato tenha concluído o Ensino Médio. Após a aprovação no vestibular, Luan Gama, que está no ensino fundamental, conseguiu uma decisão da Justiça determinando que a universidade reserve uma vaga para ele.
Em matérias divulgadas por veículos nacionais, foi divulgada a informação de que o próprio reitor orientou a família da criança a buscar o caminho da Justiça.
Em nota ao ESTADO POLÍTICO, Zogahib confirmou a orientação, “como pessoa que conhece do Direito”, mas não para que se ingressasse com uma ação contra o edital.
“Em momento algum a orientação foi para a família ingressar com uma ação contra o edital da UEA. Até, porque, o edital é muito claro. Eu só não posso tomar uma decisão como gestor, dentro do direito administrativo, para assegurar a vaga. Expliquei que cabe ao juiz, que tem o livre convencimento, o poder de tomar decisões que vão além da lei, ou seja, interpretando o que está escrito. Até, porque, existe uma questão do livre convencimento. Já eu, enquanto reitor, só posso fazer o que está escrito. Não tenho como fazer reserva de vaga. E eu, como uma pessoa que conhece do Direito, orientei a família”.
Decisão da Justiça
No dia 2 de janeiro, a Justiça do Amazonas determinou que a UEA reserve uma vaga para Luan no curso de Licenciatura em Matemática até que o Estado realiza exame de avanço escolar para a criança.
A decisão foi do juiz Marcelo Vieira, tomada em regime de plantão.
O magistrado tomou a decisão em uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas a pedido dois pais de Luan.
Legalmente, Luan não pode se matricular no curso. Isso porque ele não tem o Ensino Médio, principal regra do edital do vestibular.
Aluno de escola pública, Luan acabou de concluir o 5º ano do Ensino Fundamental.
Na decisão, o juiz afirmou que, no processo, foi apresentado pelos representantes do aluno um relatório neuropsicológico em que consta conclusão no sentido de que o estudante preenche os critérios para altas habilidades e superdotação do tipo acadêmico.
A lei prevê esse salto de etapas para casos de superdotação e altas habilidades. Já especialistas ponderam sobre os riscos de um salto tão abrupto e os desafios de adaptação.
O vestibular da UEA 2023 custou R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. O valor foi pago à Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (VUNESP).
