Da Redação |
No novo pedido de empréstimo enviado à CMM (Câmara Municipal de Manaus), a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) anexou uma declaração assinada por um gerente do Banco do Brasil.
No documento, o gerente lista uma série de características que fazem com que o Banco do Brasil se diferencia de instituições bancárias de direito privado.
Com o documento, a prefeitura tenta derrubar a tese da Mesa Diretora da CMM de que o Banco do Brasil é uma instituição privada e não pública.
A definição é fundamental para estabelecer o rito de votação do empréstimo. Isso porque o conceito interfere diretamente na quantidade de votos necessária para a aprovação da matéria.
Segundo o regimento interno da CMM, pedidos de empréstimos junto a bancos privados precisam da aprovação de 2/3 terços dos vereadores presentes no plenário.
Em caso do banco ser público, o empréstimo pode ser aprovado apenas com os votos da maioria simples.
No dia 8 de novembro, quando a CMM recusou o mesmo pedido de empréstimo, a Mesa Diretora do parlamento entendeu que o Banco do Brasil, por se tratar de uma Sociedade de Economia Mista, enquadrava-se nas condições de instituição privada.
Nesse sentido, a CMM estabeleceu que seriam necessários 2/3 dos votos, apoio que a prefeitura não tinha na sua base na ocasião.
O empréstimo acabou sendo barrado por 20 votos a 19.
O assunto deve ser um dos embates que a oposição vai travar com a base do prefeito.
O prefeito David Almeida (Avante) enviou esta semana um novo pedido de empréstimo, no valor de R$ 580 milhões. O anterior, que foi negado, era no valor de R$ 600 milhões.
Leia abaixo a declaração assinada pelo gerente geral do Banco do Brasil no Amazonas:
