Por Lúcio Pinheiro |
Em audiência na CPI das ONGs, na terça-feira (7), o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou que a liberação das licenças ambientais para recuperação da BR-319, no Amazonas, depende da conclusão dos estudos de impacto ambiental da obra por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que é o empreendedor da obra.
Segundo Agostinho, com a licença prévia emitida pelo Ibama, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), cabe ao Dnit realizar os estudos necessários sobre o impacto ambiental do projeto e submetê-los ao órgão. O diretor afirmou que esse é um rito previsto na legislação brasileira desde 1981.
“Nesse caso específico da BR-319, no governo passado, houve a emissão da licença prévia, a primeira licença. Quando acontece isso, o prazo começa a correr para o empreendedor [o Denit]. Então, o licenciamento é como se fosse um pêndulo. Uma hora está com o poder público, outra hora está com o empreendedor. E nas últimas reuniões que o Dnit teve com a gente, o Dnit vem assumindo o compromisso e informando de que nos próximos meses deve entregar o restante dos estudos de impacto ambiental para que o Ibama possa fazer a avaliação. Então, a fase que estava com o Ibama, de licença prévia, já foi cumprida”, disse o presidente do Ibama.
Questionado sobre as chances das licenças serem de fato liberadas pelo órgão, Agostinho falou que não poderia fazer comentários nesse sentido, considerando que estaria invadindo a competência técnica dos servidores que são os responsáveis pelo trabalho.
“O Dnit deve entregar os estudos e a aí o Ibama vai fazer a análise. Com muita sinceridade, eu não posso antecipar nem dar um percentual se tem mais chance, menos chance. Não posso fazer isso. Até porque seria bastante deselegante com a equipe técnica que trabalha lá na ponta, que vai analisar os estudos que o Dnit um dia vai apresentar. Então eu preciso ser muito transparente em relação a isso”, afirmou Agostinho.
‘Fake news’
Durante a audiência, ao ouvir o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmar que o governo Lula cassou a licença prévia emitida pelo Imbama na gestão Bolsonaro, Agostinho tomou a palavra para dizer que a informação era uma “fake news”.
“Tenho o dever de ofício de dizer que o Ibama não cassou a licença prévia da BR-319, e que o empreendedor Dnit ainda não entregou os estudos para que o Ibama possa analisar a possibilidade da licença de instalação. É importante a gente fazer esse esclarecimento, porque se existe uma informação correndo de que o Ibama cassou a licença prévia, isso é ‘fake news’. O Ibama aguarda ainda a entrega pelo Dnit dos estudos ambientais para que possa dar continuidade ao licenciamento da estrada”, declarou Agostinho.
Dnit é parte no processo
O presidente do Ibama ressaltou que ao contrário do que se pensa, não é o Ibama que realiza os estudos de viabilidade ambiental, mas sim o agente responsável pela obra. No caso da BR-319, o Dnit.
“É muito comum as pessoas acharem que é o Ibama que faz os estudos. E, na verdade, o Dnit contrata esses estudos, normalmente por licitação, às vezes, a licitação, por normalmente ser de menor preço, acaba tendo como vencedora empresas que, não necessariamente, entregam bons resultados, estudos que de fato são abrangentes. Então, acaba [causando] um situação de, muitas vezes, uma baixa qualidade do estudo, implicando em uma dificuldade do licenciamento. Nesse caso específico, a gente ainda não recebeu os estudos do Dnit. O Dnit tem hoje algo em torno de umas dez estradas em licenciamento no Ibama. A maior parte dos licenciamentos são com os estados, são trechos dentro do estado. Mas desses trechos [da BR-319], nós estamos aguardando para que o Dnit apresente os estudos, e a gente possa tomar uma decisão”, declarou Agostinho.
