MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) indeferiu a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na dispensa de licitação de dois projetos da FRAM (Fundação Rede Amazônica) financiados pela SEC (Secretaria de Cultura e Economia Criativa), com repasses que somam R$ 8,9 milhões.
O primeiro processo com dispensa de licitação denunciado ao MP-AM é referente ao evento “Ópera em Rede – Arte, Meio Ambiente e Cidadania” promovido pela Rede Amazônica, com repasse de R$ 4,6 milhões da Secretaria de Cultura. O segundo é o “Cidade do Jazz – Cultura, Cidadania e Meio Ambiente”, que será R$ 300 mil mais barato que o primeiro evento: R$ 4,3 milhões.
No Aviso nº 14/2023, publicado no Diário Oficial do MP-AM desta segunda-feira, 16, a promotora de Justiça de entrância final, Wandete de Oliveira Netto, comunica que os interessados na denúncia terão o prazo de dez dias para apresentar recurso administrativo contra o indeferimento do inquérito.
“Por oportuno, informa-se que, a contar da presente data, poderão as pessoas legitimadas, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 20 da Resolução nº 006/2015-CSMP , a serem protocoladas junto a esta Promotoria de Justiça. Informa-se, também, que expirado o prazo, os autos serão arquivados na própria origem, registrando-se no sistema respectivo, mesmo sem manifestação do representante”, diz a promotora no Aviso que assinou em 9 de outubro.
Desta forma, o aviso de indeferimento foi publicado no Diário Oficial do MP-AM faltando dois dias para o térmico do prazo para possíveis recursos.
Ópera em Rede e Cidade do Jazz
Segundo o site da Fundação, o Ópera em Rede é uma iniciativa que reúne ações culturais e socioambientais, com realização da FRAM e apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SEC-AM), do Governo do Amazonas, Apa Móveis e Supermercados DB.
Assim como o Ópera em Rede, o projeto Cidade do Jazz conta com os mesmos apoiadores: SEC, Apa Móveis e DB.
“O projeto Cidade do Jazz é uma realização da Fundação Rede Amazônica e tem por objetivo utilizar diferentes linguagens e mídias para celebrar e difundir a arte, levando o gênero musical Jazz à pessoas e comunidades que dificilmente teriam acesso a ele”, diz o site oficial da Fundação Rede Amazônica.
