MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) gastou R$ 214 mil na compra de armas de choque, spray de pimenta e treinamento sobre a utilização de “instrumentos de menor potencial ofensivo” para os policiais militares responsáveis pela segurança da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas).
Para isso, com Dispensa de Inexigibilidade de Licitação, o Ministério Público contratou a empresa Condor S/A Indústria Química. O contrato 23/2023 consta no portal da transparência do órgão.
O contrato inclui os seguintes itens:
Qual o papel do Ministério Público?
De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, o “Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
É determinado pela Constituição que o MP seja indivisível, tenha autonomia institucional, autonomia para exercer suas funções, independência financeira e administrativa.
