Por Lúcio Pinheiro |
O presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), Érico Desterro, admitiu a representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra órgãos ambientais do Estado e do município de Manaus que autorizaram a obra da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) no Parque Urbano dos Bilhares.
Na representação, o MPC ressalta que a Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura), autorizada pela Semmas e o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), está na iminência de suprimir parte considerável da vegetação do parque, sem qualquer condicionante de restauração ou replantio de espécies como compensação aos danos ambientais.
O MPC pede na representação, como medida cautelar, a suspensão da execução da autorização de exploração.
Na sua decisão, Desterro admite a representação, mas passa para a conselheira Yara Lins, relatora do caso, a decisão de suspender ou não a autorização ambiental para a obra.
O despacho de Desterro é do último dia 6.
Leia abaixo a íntegra da decisão:
