MANAUS – O MP-AM (Ministério Público Estadual) prorrogou um Inquérito Civil que investiga possíveis atos de improbidade envolvendo a Seduc (Secretaria de Estado de Educação e Desporto), a Susam (Secretaria de Estado de Saúde) e empresas, em tese, ligadas ao deputado estadual Saullo Vianna (UB).
A portaria de que trata da prorrogação da investigação foi assinada no dia 28 de agosto pela promotora de Justiça, Cley Barbosa Martins,da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público. O ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público desta terça-feira, 12.
A portaria anterior, de 2020, detalhava que eram alvos do inquérito as empresas Amsterdam Serviços Profissionais (antiga SVX), Engefort Construção, Manutenção e Conservação Ltda e Uatumã Empreendimentos Turísticos.
Operação ‘Cachoeira Limpa’
Em 15 de fevereiro de 2021, o deputado estadual Saullo Vianna e o ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, foram alvos da operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), ‘Cachoeira Limpa’. A operação tinha como objetivo investigar uma suposta organização criminosa suspeita de desviar R$ 23 milhões da Prefeitura de Presidente Figueiredo entre os anos de 2017 e 2020.
A operação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e 12 buscas pessoais em Manaus e nos municípios de Presidente Figueiredo e Parintins.
A ação, à época, investigava os crimes de fraude de licitação, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cometidos pelos investigados durante a gestão de Romeiro Mendonça (2017 a 2020), com prejuízo estimado em R$ 23 milhões.
Além de Saullo e Romeiro, foram alvos da operação o ex-vice-prefeito de Presidente Figueiredo, Mário Horge Bulbol Abrahão; o então Secretário Municipal de Finança de Presidente Figueiredo, Jander de Melo Lobato; o então Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jender de Melo Lobato, entre outros servidores públicos e empresários que, mediante ajuste prévio, combinaram frustrar ou fraudar, o caráter competitivo de vários procedimentos licitatórios, com o intuito de enriquecer ilicitamente, prejudicando o município.
De acordo com o Ministério Público, os integrantes da organização criminosa instituíram diversas empresas que eram controladas pelo deputado estadual Saullo Vianna. À época, o parlamentar era cunhado do então vice-prefeito de Presidente Figueiredo, Mário Abrahão, que se valeu de laranjas para a constituição do quadro societário.
O Ministério Público requereu ainda a prisão do deputado Saullo Viana, de Romeiro Mendonça, de Mário Abrahão, de Jander de Melo Lobato; de Jender de Melo Lobato e dos empresários Rosedilse de Souza Dantas, sócia da empresa RAV Construções e Transporte, atual INCAS Construções; de Márcio Frota Barroso, sócio da empresa Engefort Construções, atual Diretriz Engenharia; Paulo Sampaio da Silva, sócio da empresa Amsterdam/SVX Serviços, atual Porto Serviços Profissionais, da qual Saullo Viana atuava como procurador, em substituição a sua mãe, Célia Vianna, entre outros.
O Gaeco também requereu o afastamento do cargo do Deputado Estadual, mas a Justiça negou os pedidos.
Os relatórios financeiros obtidos a partir da medida cautelar de quebra do sigilo bancário deferida pela Justiça revelam a relação financeira suspeita entre as empresas que participaram dos mesmos certames licitatórios em Presidente Figueiredo. Segundo o Gaeco, existia uma conta bancária única, onde uma empresa pagava as contas das outras.
Essas empresas, segundo o MP-AM, também custeavam as contas pessoais de Saullo Vianna e de sua mãe.
Outro lado
Procurado pela reportagem para comentar a prorrogação da investigação no MP-AM, o deputado federal Saullo Vianna, até a publicação desta reportagem, não se manifestou. Caso ocorra, a matéria será atualizada.
Abaixo, a íntegra da portaria publicada no Diário Oficial do MP-AM:
