Por Janaína Andrade|
MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) tornou sem efeito a nomeação de Edilene Salgueiro de Menezes, mãe da deputada estadual Débora Menezes (PL), para o cargo de assessora de diretoria 5.
Apesar de ter sido nomeada em 1º de julho deste ano e exonerada no dia 4 deste mês, o nome de Edilene não aparece na Consulta de Vencimento Nominal do Portal da Transparência da ALE-AM, sistema que fornece informações sobre o cargo e salário ocupado por cada servidor do Poder Legislativo Estadual.
Mas conforme a tabela de cargos da Assembleia Legislativa, o salário para um assessor de diretoria 5 é de R$ 2,9 mil.
Em seu perfil no Instagram, Edilene se apresenta como mentora sênior do Mentoria do Lar, que segundo ela define é um “ministério dedicado a ajudar mulheres descobrirem seu propósito com Deus”.
Às vésperas de ser nomeada para o cargo de assessora de diretoria na ALE-AM, Edilene Menezes publicou nas redes sociais, no dia 28 de junho, a sua participação na Sessão Especial na ALE-AM, presidida por sua filha, em homenagem aos pastores evangélicos de Manaus.
Nepotismo
A palavra nepotismo designa a prática criminosa de favorecer parentes e pessoas próximas para a ocupação de cargos da administração pública. O nepotismo, quando confirmado, pode causar prejuízos ao bem público, pois normalmente a nomeação de parentes ocorre não pela competência da pessoa favorecida, mas pelo simples laço de parentesco ou amizade.
Em 2008, o STF baixou a súmula vinculante número 13 para tratar do nepotismo, que, apesar de proibições, vinha sendo praticado com casos desviantes e excepcionais, por se tratarem de diferentes graus de parentesco ou por terem sido cometidos em estados e municípios que não possuíam legislação específica para isso.
A súmula 13 ampliou o grau de parentesco para terceiro grau em linha reta (pai, mãe, avô, avó e netos, bisavô, bisavó e bisnetos) e estabeleceu a linha colateral (irmãos e irmãs, tios e tias, sobrinhos e sobrinhas) e a linha de parentesco por afinidade (parentes do cônjuge em três graus, padrasto, madrasta, enteados, etc.).
