MANAUS – A juíza federal Jaiza Fraxe afirmou, em decisão, nesta sexta-feira, 25, que o órgão ambiental competente para licenciamento da exploração de potássio pela empresa Potássio do Brasil na região do município de Autazes é o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e não o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Na decisão, a magistrada diz ainda que a exploração mineral em terras indígenas depende da autorização do Congresso Nacional.
A manifestação de Fraxe ocorre um dia após o Ipaam, com o aval do governador Wilson Lima (UB), informar que vai ignorar a orientação do Ministério dos Povos Originários e da Fundação Nacional do Índio (Funai) para suspender o processo de licenciamento para permitir a exploração de potássio em Autazes.
“(…) reitero decisões anteriores de que o órgão ambiental competente para licenciamento do projeto Potássio é o IBAMA, reitero que exploração mineral em Terra Indígena depende de autorização do legislador constituinte (do Congresso Nacional) e que o IPAAM não é o órgão ambiental competente para o empreendimento que tem o poder de afetar o bioma, a biomassa, o estoque de carbono, a alteração de recursos hídricos da maior bacia nacional, e portanto tem o poder de gerar mudanças climáticas irreversíveis”, diz a juíza em trecho de sua decisão.
A magistrada afirma que a consulta aos povos indígenas afetados pelo empreendimento depende da vontade do povo, decorrente da sua autonomia de deliberar seus interesses. “Todavia, eventual resultado fica desde já suspenso enquanto não houver o cumprimento dos requisitos ambientais, legais e constitucional tratados na presente decisão”, alerta Jaiza.
A juíza federal adverte ainda que “todos os atos administrativos contrários ao bloco de constitucional” tratados na decisão são “nulos e não possuem qualquer valor jurídico, pelo grave risco ambiental de um empreendimento mineral de 23 anos com afetação em terras indígenas e sem autorização do legislador e sem o licenciamento do órgão competente”.
Fraxe, na decisão, fixa o prazo de dez dias para que todos os interessados no caso possam se manifestar.
Entenda o caso
Na quinta-feira, 24, o governador Wilson Lima criticou, em seu perfil no Twitter, a “decisão” de suspender o processo de licenciamento da exploração de potássio no município de Autazes.
Na noite de quinta-feira, o governo divulgou que, apesar da recomendação do ministério e da Funais, o Ipaam seguiria com o processo de licenciamento.
A mensagem foi apagada da conta do governador.
Uma nova manifestação atribuída a Wilson foi enviada à imprensa por meio de um release, desta vez falando de orientação, e não decisão.
“A decisão de orientar a suspensão do processo de licenciamento para exploração do potássio em Autazes é um erro. O mundo precisa entender que a gente só protege verdadeiramente a floresta quando geramos oportunidade de emprego e renda para as pessoas que vivem na Amazônia. São elas que mantêm a floresta em pé”.
Segundo o governo, o Ipaam aguarda a conclusão de um estudo conduzido pela Funai para a emissão de licença. No entanto, não interromperá o processo de análise dos documentos, como solicitou a fundação e o ministério, no último dia 9 de agosto.
“O Ipaam segue trabalhando na análise necessária para a emissão da licença de exploração, conforme assegura decisão em segundo grau do TRF1, em Brasília, e aguarda, a conclusão do estudo de impacto ambiental que a Funai realiza. Quanto a suspensão do processo de licenciamento, conforme solicitado pela Funai, até que os estudos técnicos sobre a Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba, que tem prazo de 180 dias para ser concluído, o Ipaam entende não haver necessidade de seguir tal orientação, uma vez que o trabalho de licenciamento não vai atrapalhar a análise que está sendo feita pelo órgão federal”, informou o governo.
De acordo com o Governo do Amazonas, com a exploração do potássio, o estado deve se beneficiar com o aumento das receitas fiscais, recebendo mais recursos que podem ser investidos nas políticas públicas, como na construção de escolas, melhorias na qualidade da água, melhorias em estradas e serviços de saúde.
“Sozinho, o depósito de Autazes é capaz de suprir, nos próximos 30 anos, de 20% a 30% do potássio que o Brasil necessita anualmente”, informou o governo.
