MANAUS – O presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Roberto Cidade (União Brasil), afirmou na sessão plenária desta terça-feira, 13, que a Mensagem Governamental que concede reajuste de 8% para os professores estaduais não está pronta para ser votada na sessão desta quarta-feira, 14. Até então, havia uma expectativa da categoria de que a matéria fosse votada amanhã.
“Amanhã, eu ainda não decidi, mas irei conversar com todos os deputados, se irei pautar o projeto da educação, provavelmente não. A minha posição hoje é não. Só para explicar para a população, para os professores, que queiram vir aqui amanhã e não estará em pauta amanhã o projeto da educação porque ainda não passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação)”, disse Cidade.
O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa, na terça-feira (6), mensagem governamental que reajusta em 8% o salário dos trabalhadores da Educação. A medida ocorreu após 12 dias de greve da categoria.
Os 8% de reajuste são referentes à data-base de 2022 dos trabalhadores da Seduc. Durante a greve, o sindicato pediu 25%. O governo chegou a ofertar 15,1%, mas depois recuou, e fixou a proposta ao primeiro percentual oferecido durante a negociação (8%).
O Sinteam não aceita o percentual, defendendo que o governo cumpra o que prometeu na última reunião, dia 31 de maio, quando ofereceu 15,1%, de forma escalonada. O sindicato e o Estado ainda travam essa discussão na Justiça.
O Estado também informou que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) já prepara uma nova folha de pagamento para devolver os valores descontados nos contracheques dos servidores que tiveram faltas registradas por conta da paralisação.
Emenda
Nesta terça-feira, o deputado de oposição, Wilker Barreto (Cidadania), durante discurso na sessão plenária, informou que apresentou uma emenda ao projeto que reajusta o salário dos trabalhadores da Educação, para que o aumento seja de 15,19%.
“(…)e na Mensagem Governamental que será apreciada pelos colegas deputados diz no artigo 1º que ficam reajustados em 8% a contar de 1º de março de 2023, mas a data base é de 2022, então o correto seria dizer na Mensagem que ficam reajustados a contar de 1º de março de 2022. Aí você está repondo a inflação deste período. Por isso eu apresentei uma emenda, até porque o governo não anexou o estudo de impacto financeiro do reajuste de 8% no projeto, e eu estou repondo com o que foi combinado na mesa de negociação com a presença de deputados, do governo e do sindicato, aí nós vamos ter a oportunidade de votar os 15,19% de reajuste escalonado”, disse Wilker.
Abaixo, veja a íntegra da emenda apresentada pelo deputado Wilker Barreto:
