MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) autorizou o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a criar a Comissão de Estudo Integrado sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal.
O Projeto de Lei, que foi encaminhado para a Câmara Municipal no dia 25 de abril, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Rodrigo Guedes, William Alemão e Capitão Carpê.
A proposta aprovada prevê a criação de seis cargos, com custo mensal de R$ 15,2 mil.
Na justificativa do projeto, David diz que a “constituição da presente comissão é necessária para que sejam realizados estudos para analisar a estruturação organizacional dos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Municipal, tendo em vista o princípio da eficiência administrativa”.
A comissão terá composição interinstitucional, com servidores representantes da Semad, Semef, PGM, Manausprev, Casa Civil e CGM.
O prefeito sustenta que as “atividades a serem desempenhadas são de expressão e complexidade que extrapolam as atribuições regulares dos servidores que venham a ser designados como membros da referida comissão” e, por isso, “será necessário remunerá-las adequadamente”.
A Comissão terá duração de 180 dias.
