MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou na sessão plenária desta quarta-feira, 26, a criação de três novas secretarias estaduais. São elas: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e Secretaria de Estado de Desporto e Lazer.
A proposta foi aprovada com voto contrário do deputado estadual Wilker Barreto.
A Mensagem Governamental chegou à Casa Legislativa na terça-feira, 25, e recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), tendo como relator o deputado estadual Delegado Péricles e, parecer conjunto favorável das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos, tendo como relatora a deputada estadual Alessandra Campêlo.
Reforma Administrativa
O Projeto de Lei aprovado pelos deputados, prevê ainda que a Secretaria de Governo (Segov) passa a ser dotada de autonomia administrativa, técnica, finalística e financeira, integrando os órgãos da administração direta do governo estadual; a alteração da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas – UG-PADEAM; alteração da vinculação, para fins de supervisão, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, que passará a ser vinculado à Secretaria de Governo; a organização do quadro de cargos de alta direção da Fundação
Universidade Aberta da Terceira Idade – FUNATI; e a reorganização do quadro de cargos de direção e de provimento em comissão do Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas – CETAM.
Secretarias terão missão de buscar recursos junto ao Governo Federal
Ao ESTADO POLÍTICO, no dia 5 deste mês, o governador falou sobre a necessidade da criação da Secretaria de Mineração, o governador já declarou que importantes investimentos na área têm sido feito no Estado, o que obriga o governo a se adequar a essa realidade.
“Há uma necessidade de a gente criar a Secretaria de Mineração, Energia e Gás Natural, entendendo o momento que a gente vive agora, a necessidade que a gente tem de ter uma atenção mais especial para a questão do potássio e para a atividade de exploração de ouro e o gás natural, que é uma realidade hoje com a quebra do monopólio que a gente fez no primeiro mandato”, explicou o governador na ocasião.
“Hoje, a Eneva já investiu um milhão ali no Campo de Azulão e nos próximos quatro anos vai investir R$ 5,8 bilhões. Então, eu preciso de uma atenção maior para investimentos como esse”, completou Wilson.
Sobre a Secretaria de Esporte, o chefe do Executivo Estadual disse ao site que com a criação da pasta o acesso a recursos federais para o setor será facilitado.
“E em relação à Secretaria de Esporte, levando em consideração o leque de possibilidades que a gente conseguiu ampliar e aí eu tenho questões legais que precisam ser superadas e também por conta desse entendimento federal, que é que eu tendo uma secretaria é muito mais fácil dialogar com o Ministério do Esporte e capitanear recursos, por exemplo”, disse Wilson na ocasião.
“Então, a gente está fazendo essas adaptações e outras adaptações menores no governo, muito mais por questão funcional e de legalidade”, completou.
