MANAUS – A juíza da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, Ana Maria de Oliveira Diógenes, autorizou a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023. A Prefeitura de Manaus aumentou o IPTU de mais de 320 mil imóveis na cidade em 2023. Em alguns casos, o reajuste chegou a 20%.
“Houve alguma polêmica em relação ao cadastramento da base da prefeitura em relação ao IPTU, mas a Semef conseguiu esclarecer para a população que não ocorreu um aumento de tributo, mas sim uma atualização da base nos terrenos com áreas construídas. Apesar disto, houve uma demanda da Defensoria Pública que visou suspender a cobrança do imposto, mas essa vitória da prefeitura mantém a cobrança por comprovar a legalidade desta atualização. Caso haja, por parte do contribuinte, algum questionamento, os canais da Semef ainda estão abertos para que haja uma correção nos casos que foram comprovados o equívoco por parte do município”, disse o procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo.
De acordo com a prefeitura, aumento do IPTU é consequência da atualização cadastral de imóveis. Segundo a prefeitura, essa atualização cadastral não era realizada há aproximadamente 12 anos.
Como resultado, mais de 320 mil imóveis da capital amazonense tiveram seus dados atualizados junto à base do cadastro imobiliário municipal. Desse total, também foram incluídos cerca de 10 mil imóveis que ainda não faziam parte da base cadastral imobiliária da prefeitura. Outros 247,8 mil cadastros imobiliários tiveram valores reajustados para cima, devido às ampliações e construções realizadas nos últimos 12 anos. Já 68 mil cadastros refletiram redução no seu cálculo de IPTU, devido a demolições ou decréscimos em suas estruturas.
“Existiam muitos terrenos que ainda estavam como terra nua no cadastro da prefeitura que hoje tem prédios de cinco, seis andares, mas pagavam uma quantia irrisória. Hoje, a pessoa paga o seu tributo justo. Essa é uma vitória de todos, porque entrando recursos para a prefeitura, entra recursos para asfalto, para construção de UBSs (Unidades Básicas de Saúde), para educação, que possibilita a prefeitura continuar avançando e trazendo ganhos para a sociedade”, afirmou o procurador.
De acordo com o titular da Semef, Clécio Freire, a ação da Defensoria Pública causou uma insegurança no contribuinte que ficou com receio de pagar o imposto.
“Nós tínhamos uma expectativa muito grande desta arrecadação ser recorde, mas por conta desta politização, alguns atores do processo da política local especularam a possível suspensão da cobrança do IPTU. Isso causou um certo alvoroço no contribuinte e alguns deixaram de honrar o pagamento em cota única ou a primeira parcela até o fim de março. Essa inquietação foi danosa à arrecadação do município. Mesmo tardio, ainda sim nos causa alegria porque faz justiça. O TJAM entendeu, da melhor forma possível, que o processo teve lisura, está correto e legitivo, e não poderia se esperar nada mais que isso da gestão do prefeito David Almeida e da sua equipe”, revelou Freire.
No final de março, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da 1ª Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DEAIC), ingressou com ação em caráter de urgência, na Justiça Estadual, contra a Prefeitura de Manaus, para obrigar o município a suspender a cobrança do IPTU de 2023.
Diz um trecho do documento, assinado pelo defensor público Carlos Almeida: “A população manauara foi surpreendida com a divulgação dos carnês de lançamento do imposto de 2023, devido ao espantoso aumento em relação ao tributo exigido nos anos anteriores”. A ação cita o caso de um assistido, cujo IPTU deu um salto de R$ 300, em 2021, para R$ 1.604,80, em 2023 – um aumento de 434%, segundo o defensor.
A ação apontava ainda irregularidades como descumprimento da legalidade tributária e a falta de divulgação adequada para ciência dos contribuintes, o que torna evidente a urgência na análise da ação.
