Da Redação |
Dever constitucional do município, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), prometeu criar novas vagas de creche na cidade no seu 3º ano de governo. Em 2021, apesar de ter orçamento, não houve investimento na abertura de nenhuma vaga, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
De acordo com o prefeito, até março de 2023, serão abertas mais de 2.360 vagas para creches municipais. Segundo David, isso será possível com a inauguração de 6 unidades educacionais que estão com obras em andamento em Manaus.
“Nós vamos oferecer já no início do ano letivo de 2023, mais de 2.360 vagas em creches. Vamos inaugurar seis novas creches na cidade e abrir a primeira creche municipal na zona rural, em parceria com a Fazenda da Esperança. Além disso, vamos abrir mais 1 mil vagas em parceria com o Sesi Manaus. Isso faz com que possamos ofertar quase 50% a mais de vagas para o próximo ano. Estamos trabalhando desta forma para ofertarmos melhores serviços públicos e para melhorar a qualidade de vida da população, inclusive as mães e pais que precisam deixar os seus filhos pois precisam trabalhar”, afirmou David, na segunda-feira (26), durante vistoria em uma creche que está sendo construída no bairro Santa Etelvina, zona Norte.
No último dia 20, o TCE-AM aprovou as contas do prefeito de Manaus relativas ao ano de 2021. No entanto, o órgão fez uma série de ressalvas ao gestor. Uma delas é a necessidade da abertura de vagas de creche.
Com base em informações da própria prefeitura, o TCE-AM destacou que foi autorizado dentro do orçamento o valor de R$ 1,2 milhão para a construção de creches em 2021. No entanto, o recurso não foi utilizado.
“Importante fazer menção a necessidade de construção de creches, pois conforme quadro abaixo, extraído do sistema AFIM, no que diz respeito a aplicação de recursos referente a construção de creches municipais, para crianças de zero a cinco anos, havia sido autorizado o valor de R$ 1.282.000,00, bem como construção e ampliação de centros municipais de educação infantil – CMEIs, nesse caso não houve nenhuma autorização de recursos para esta finalidade. […] Como se pode ver no quadro acima, não houve construção de creches ou ampliação de CMEIs no exercício de 2021”, diz trecho do relatório produzido pelo TCE-AM.
O órgão considerou que em 2021 a prefeitura aplicou em educação os valores mínimos exigidos pela Constituição e a Lei Orgânica de Manaus. Porém, sem investimento em novas vagas de creche e educação infantil.
Problema histórico
Antecessor de David, Arthur Neto (sem partido) também teve problema nessa área.
Ao se eleger em 2012, Arthur prometeu construir 110 creches. Quando concluia seu segundo mandato seguido, em 2019, o então prefeito tinha construído apenas 13 unidades.
Na ocasião, Arthur reclamava do custo para a manutenção de creches em Manaus. No entendimento dele, o governo federal deveria ajudar o município.
Segundo Arthur, além da dificuldade para construir uma creche, a cidade arca com praticamente 100% das despesas com manutenção dos estabelecimentos. Para o ex-tucano, o governo federal deveria ajudar mais os municípios.
“Era para termos construído muito mais, se houvesse uma compreensão do governo federal quanto à manutenção. Eu já pedi, encaminhei, esclareci sobre essa situação, mas até agora não houve uma resposta positiva”, declarou Arthur, em 2019.
Na ocasião, a prefeitura informou que os gastos anuais com a manutenção de uma creche chegam a R$ 4 milhões. A participação do município é de 90% e do governo federal é de apenas 10%.
Na construção das creches, o governo federal entra com 55% e o município com 45% do valor total.
Investimento em ensino superior
No julgamento das contas de David uma crítica feita a Arthur também se repetiu – que é o investimento em ensino superior enquanto a prefeitura tem dificuldade para construir creches e escolas, dever constitucional.
No relatório produzido pelo TCE-AM, é ressaltado que no ano de 2021, por exemplo, o município bancou vagas em universidades, por meio do programa “Bolsa Universidade”, que custaram algo em torno de R$ 4,5 milhões.
O recurso é fruto de isenção fiscal dada às universidades. Ou seja, dinheiro que deixa de entrar no cofre da prefeitura, que poderia ser aplicado, por exemplo, na construção de creches e escolas.
“Porém, de acordo com o quadro abaixo, a prefeitura de Manaus, por meio da SEMAD, autorizou o valor de R$ 4.566.520,88 para a gestão do programa Bolsa universidade (nível de 3º grau) que não é de responsabilidade do município, sendo este sim responsável pelo investimento na educação infantil e fundamental”, ressalta o TCE-AM em trecho do relatório.
“Bolsa creche”
Na segunda-feira David prometeu colocar em execução uma estratégia, que também foi prometida por Arthur, para aumentar o número de vagas de creche em Manaus: isentar empresas de impostos em troca de vagas em creches particulares.
Segundo David, uma parceria com o Sesi Manaus, já para o início de 2023, pode ampliar mais 1 mil vagas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) administra 24 creches na cidade.
