Da Redação |
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, com ressalvas, as contas do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), do Exercício de 2021.
O julgamento foi realizado nesta terça-feira (20), após o processo ser devolvido pelos conselheiros Yara Lins e Favian Barbosa, que haviam pedido vista na última sessão.
O parecer técnico emitido pelo TCE-AM será enviado à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que decidirá, politicamente, se aprova ou não os gastos da gestão David Almeida.
Ressalvas
Entre as ressalvas feitas pelo TCE-AM, estão a necessidade da prefeitura realizar concursos públicos, ofertar mais vagas para o ensino infantil, diminuir o volume de isenções fiscais e controlar os gastos com comunicação.
Também foi apontada no julgamento a dificuldade que o município apresentou em 2021 para receber dívidas, principalmente junto a grandes empresas, que são os maiores devedores.
Para o conselheiro Fabian Barbosa, os problemas para investir que a prefeitura apresentou em 2021 não se justificam quando se verifica o volume de arrecadação do referido ano: R$ 7,4 bilhões – 33% a mais do que o previsto (R$ 5,5 bilhões).
“A conclusão lógica desse raciocínio é que a prefeitura teve, do ponto de vista econômico e orçamentário, maior capacidade de adimplir suas obrigações constitucionais e legais. E, para além disso, maior poder de efetivar os programas de governo previstos para o ano de 2021, oportunidade esta que, é preciso destacar, não fora aproveitada a contento, pelo menos no que diz respeito à seara da educação”, pontuou Favian.
O relator das contas foi o conselheiro Júlio Pinheiro. Ele acatou todas as ressalvas feitas pelo demais conselheiros ao longo do julgamento.
O TCE-AM ainda não divulgou o voto do relator na íntegra. Isso porque o documento ganhará uma nova versão com o acréscimo das novas recomendações feitas durante o julgamento desta terça.
