Da Redação |
O senador Plínio Valério (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (19) que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de retirar os recursos do Bolsa Família do teto de gasto é “o fim da picada”.
Em sua conta no twitter, o senador conclamou os colegas cogressitas a tomarem uma decisão. Para ele, essa é mais uma intromissão nas prerrogativas do parlamento que precisa de uma resposata.
“Conclamo aos colegas senadores para estarem hoje em Brasília para darmos uma resposta. Para doença grave, remédio amargo”, escreveu Plínio.
O senador tem defendido o impeachment de ministros do STF.
Veja abaixo as declarações de Plínio:
A decisão
Por decisão de Gilmar Mendes, os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (19) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz um trecho da decisão de Mendes.
No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados. “Nesse contexto, urge a necessidade de desenvolvermos semelhantes mecanismos no âmbito da responsabilidade social, facilitando a elaboração, implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais por parte de todos os Entes Federativos”, argumenta o ministro.
Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado.
