Da Redação |
O governador Wilson Lima (União Brasil) defendeu na segunda-feira (12) o aumento de impostos no Amazonas, como a alíquoca de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo Wilson, apesar do recorde de receita, as despesas do Estado têm aumentado, o que exige medidas para buscar o reequilíbrio fiscal.
O governador enviou para a ALE-AM (Assembleia Legislativa), na semana passada, um projeto de lei propondo aumentar a alíquota de ICMS de 18% para 20%.
Questionado sobre o assunto, Wilson afirmou que a medida deixará de fora itens como o gás de cozinha e a carne.
Para ele, essa é uma tentativa de evitar que o aumento do imposto seja mais brando no bolso da parcela mais pobre da população.
“Então, a gente está tentando encontrar um equilíbrio, preservar aquelas pessoas mais pobres, como, por exemplo, de manter a alíquota do gás, que é algo que a gente caminha para que essa alíquota do gás seja mantida, do gás de cozinha. Conversei também com o Robertinho Cidade (Roberto Cidade, presidente da ALE-AM) que a alíquota da carne não será mexida, será mantida”, disse Wilson em coletiva após a cerimônia de diplomação para o seu segundo mandato.
Gastos com pessoal
Na semana passada, o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do governo relativas a 2021. Mas entre as ressalvas, os conselheiros do tribunal criticaram o excesso de gastos da gestão de Wilson com pessoal.
Para a relatora das contas de Wilson, a conselheira Yara Lins, o Governo do Amazonas vem insistindo em ultrapassar o limite prudencial de 45,55% do orçamento previsto com gastos com pessoal exclusivo ao Poder Executivo, chegando a 45,61% no exercício de 2021, bem como o descumprimento da meta de resultado nominal.
Nas mensagens enviadas à ALE-AM até esta semana não há indicação de medidas para reduzir gastos, como, por exemplo, corte nos gastos com pessoal.
O custo do ‘auxílio‘
Durante a coletiva, Wilson reclamou que mais de 90% do orçamento vai para despesas obrigatórias, sobrando pouco para investimentos.
O governador também colocou na conta o custo de programas sociais, como o “Auxílio Permanente”. Segundo ele, somente este custa R$ 500 milhões por ano.
Durante a campanha, Wilson prometeu incluir, já em 2023, mais 50 mil famílias no “Auxílio Permanente” – 300 mil já são atendidas hoje. O programa paga R$ 150 por mês para famílias consideradas pobres.
O auxílio foi uma das principais pautas da campanha de reeleição do governador.
“Quando a gente fala de R$ 26 bilhões (de orçamento), desse total, 94% são despesas discricionárias (sic), ou seja, são despesas obrigatórias, 25% para educação, outro percentual dividido entre os poderes, pagamento de previdência, amortização de dívida, aí me sobra menos de R$ 2 bilhões para investimento. Só o Auxílio Permanente custa algo em torno de R$ 500 milhões de reais ano. Então, o que o governo do Estado tem para investimento é praticamente zero. Levando em consideração toda a necessidade que a gente tem, de um reequilíbrio fiscal no Estado, levando em consideração tudo que a gente teve esse ano, que a gente teve que abrir mão das finanças, então a gente tem buscar essas alternativas para que possa equilibrar as finanças e honrar compromissos que são inadiáveis e obrigatórios, como a folha de pagamento, investimentos na saúde e educação”, afirmou Wilson.
Arrecadação recorde
A arrecadação do Amazonas no ano de 2022, no geral, vem crescendo. Em agosto, por exemplo, quando fechou o 2º quadrimestre, o Poder Executivo já havia arrecadado R$ 4,066 bilhões a mais que no mesmo período de 2021 (janeiro a agosto). O que equivale a uma variação para cima de 27%.
Esse recorde de arrecadação foi apresentado por técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) em uma audiência, no dia 7 de outubro, com os deputados membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da ALE-AM.
Na ocasião, segundo os números, as receitas do Estado somavam R$ 19,2 bilhões. Em 2021, no mesmo período, a arrecadação do Estado foi de R$ 15,2 bilhões.
Repasse dos poderes
Acompanhando o recorde de arrecadação, o repasse de verbas para os poderes também vem crescendo ao longo de 2022. Assim como ocorreu em 2021.
Até agosto deste ano, o volume repassado a poderes como Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), ALE-AM e Ministério Público (MP-AM) chegou a R$ 1,6 bilhão – 11% a mais no mesmo período de 2021, que foi de R$ 1,4 bilhão.
Foto: Alberto César Araújo/ALE-AM
