MANAUS – A apresentação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelos parlamentares estaduais terminou nesta quarta-feira (7). O anúncio foi feito pela deputada Alessandra Campêlo (PSC)), relatora da LOA 2023, durante Sessão Ordinária, quando informou sobre o fim do prazo para recebimento de emendas, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“O prazo para apresentação de emendas termina hoje (quarta-feira). Temos mais de mil emendas apresentadas. Vale ressaltar que esta Casa está indicando mais de R$ 120 milhões somente à área da Saúde, grande parte atendendo pleitos do interior e a previsão é de que até terça-feira (13) possamos realizar uma reunião na Comissão de Assuntos Econômicos para aprovar e enviar para votação até o dia 15”, explicou Campêlo.
Sacolas plásticas
O deputado Sinésio Campos (PT) apelou para que a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam) realize ações de fiscalização para o cumprimento da Lei de sua autoria que proíbe a venda de sacolas plásticas e as biodegradáveis com propagandas dos estabelecimentos comerciais. Segundo o deputado, a Casa Civil publicará a sanção no Diário Oficial do Estado (DOE) e, a partir do ato, entrará em vigor.
O presidente da CDC-Aleam, João Luis (Republicanos), afirmou que a Comissão fiscalizará o cumprimento da Lei. “A CDC fará um trabalho pedagógico, fiscalizando, educando e informando os estabelecimentos sobre a nova legislação para que todos possam ter conhecimento, para que não haja nenhuma dúvida”, afirmou.
