Da Redação |
O vereador Diego Afonso (União Brasil) apresentou na quarta-feira (23) um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) defendendo o aumento do valor das emendas impositivas do vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta é que o valor total das emendas dos 41 vereadores passe de R$ 59,4 milhões (1% da Receita Corrente Líquida) para R$ 71,3 milhões (1,2% da Receita Corrente Líquida).
Se aprovado, cada vereador terá direito a apresentar R$ 1,7 milhão em emenda.
Com isso, o orçamento para este ano, que prevê 0,9% para emendas impositivas, pode revisar esse percentual para 1,2%, caso a matéria seja aprovada, o que deve acontecer ainda na primeira semana de dezembro.
Paralelo a análise desta matéria, os vereadores aguardam o parecer técnico da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo) da CMM, à Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2023, fixado em R$ 8,5 bilhões.
A matéria já tem o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e após a votação em plenário dos pareceres, será aberto o prazo regimental para apresentação das emendas. Os parlamentares tem até a última sessão da Casa Legislativa, para aprovar a matéria.
