Lúcio Pinheiro e Janaína Andrade |
Vinte e dois vereadores de Manaus assinaram um manifesto se posicionando contra qualquer mudança na legislação que permita ao presidente da Câmara (CMM), David Reis, concorrer à reeleição para a presidência da Casa.
Alguns dos vereadores que assinam o documento falaram do assunto na sessão desta segunda-feira (17). Segundo os parlamentares, um documento para mudar a lei, permitindo a reeleição para a Mesa Diretora, chegou a tramitar de forma secreta.
A reportagem fez contato com a diretoria de Comunicação da CMM. O texto será atualizado em caso de manifestação. David Reis não esteve presente no plenário da Casa, o que tem sido uma marca na gestão dele.
A Lei Orgânica do Município (Loman) e o Regimento Interno da CMM vetam a reeleição de vereadores para cargos na Mesa Diretora em uma mesma legislatura.
O parágrafo primeiro do artigo 35 da Loman registra que “o mandato dos integrantes da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo da eleição imediatamente subseqüente”.
O mesmo veto está fixado no Regimento Interno da Câmara:
Um dos parlamentares que se manifestou na tribuna contra a mudança da lei é o primeiro vice-presidente da CMM, Wallace Oliveira (Pros).
“Se isso vier a se consolidar, eu não sou favorável. Eu já deixei claro a minha opinião sobre isso, eu faço parte dessa Mesa Diretora, mas eu penso que, primeiro, se não existe legalidade, se não está estabelecido a legalidade, não poderá prosperar, não pode”, disse Wallace.
A proposta também é rejeitada pelo terceiro vice-presidente da Casa, Caio André (PSC).
“Quero deixar meu posicionamento claro, não é nada pessoal com o presidente (David Reis), mas eu não concordo com essa alteração, principalmente neste momento em que estamos vivendo. Já disse isso pessoalmente ao presidente”, afirmou Caio André.
O vereador Bessa (Solidariedade) destacou o movimento que se formou na Casa para recusar qualquer mudança da legislação.
“Para a minha felicidade e para a felicidade da democracia, se fez um movimento que eu fiquei muito feliz, que é um movimento contra a reeleição. E isso foi crescendo e tomando proporções, tanto que hoje temos um documento com mais de 20 assinaturas e isso é importante falar para a sociedade: a CMM não quer a reeleição, não quer a mudança da Loman, não quer a mudança do Regimento Interno”, disse Bessa.
O vereador Capitão Carpê, do Republicanos, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o tema e que o posicionamento é pela ilegalidade de um presidente de parlamento tentar se reeleger dentro de uma mesma legislatura.
“Aqui quero deixar claro o entendimento do STF que diz que não é possível a recondução dos presidentes das Casas Legislativas ao mesmo cargo na eleição subsequente dentro da mesma legislatura, sendo permitido em caso de nova legislatura. Então, quero deixar bem claro, nós já sabemos quem está contra”, afirmou o vereador.
Everton Assis (UB) disse que com a quantidade de manifestações contrárias, não será mais possível tentar aprovar este tipo de medida na CMM.
“Nós temos hoje um documento onde os vereadores estão assinando para que não permitamos essa alteração, e já digo que essa alteração não acontecerá, já temos 20 assinaturas e para fazer qualquer alteração na Loman precisa de 28 assinaturas, então já não é mais possível”, disse.
Rodrigo Guedes (Republicanos) também afirmou que o manifesto assinato pelo vereadores devem colocar um ponto final no assunto.
“Agora, com o documento, acredito que conseguimos sepultar essa ideia nefasta de se mudar o regimento, de se permitir casuísmo para que a reeleição do presidente da CMM aconteça”, afirmou.
Leia abaixo o documento assinado pelos vereadores:
