Por Lúcio Pinheiro |
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (29) uma nova estrutura organizacional para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), ampliando de 260 para 402 o número de cargos comissionados, e reduzindo de 81 para 61 o quadro de funções comissionadas na secretaria.
De acordo com o Projeto de Lei n. 272/2022 enviado pela Prefeitura de Manaus, a nova estrutura organizacional vai impactar em R$ 511,1 mil a mais na folha da Semsa, por mês, a partir de julho deste ano. O impacto ao final de 2022 será de R$ 3 milhões.
Os gastos com folha da Semsa previstos para 2022 eram de R$ 825,5 milhões. Com a aprovação do Projeto de Lei n. 272/2022, a previsão atualizada da folha passa para R$ 865,3 milhões.
Nova realidade
De acordo com a matéria, a atual estrutura organizacional da Semsa é do ano de 2013. Desde então, o município ampliou o número de unidades e serviços, sendo necessário readequar o quadro de cargos e funções comissionadas à nova realidade.
“É fato que a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde vigente ainda é da Lei Delegada n. 12, de 31 de julho de 2013, com regimento interno regulamentado pelo Decreto n. 2.681, de dezembro de 2013, sendo notória que nossa Instituição apresentou significativo crescimento de Unidades, atividades internas e prestações de serviços à população, ficando clarividente a necessidade de publicação de nova estrutura organizacional”, diz trecho da justificativa do projeto.
Reconhecimento
Segundo o líder do prefeito na CMM, Marcelo Serafim (Avante), a nova estrutura vai beneficiar os servidores que assumem cargos de gestão.
“[O projeto] é um passo fundamental no reconhecimento importantíssimo que o prefeito David dá para todos os servidores que ocupam cargos de gestão dentro da saúde”, disse o vereador.
“Muitas vezes, aquele diretor, que é criticado aqui nesse parlamento, por alguns dos nossos colegas, ele está lá na ponta ganhando R$ 3 mil para tocar toda uma unidade de saúde”, completou Marcelo.
Secretário na estrutura
Uma das mudanças promovidas pelo projeto é incluir o cargo de secretário municipal na estrutura organizacional da Semsa. A matéria estabelece um vencimento de R$ 19 mil a quem ocupar o posto.
Também foram acrescentados ao quadro 2 cargos comissionados de subsecretários.
No quadro de cargos comissionados, as funções que mais tiveram acréscimo foram as de simbologias SGAS-7 (13 novos), SGAS-5 (115 novos), SGAS-3 (27 novos) e SGAS-2 (27 novos).
O Projeto de Lei n. 272/2022 foi aprovado por unanimidade na CMM. Agora, a matéria segue para o prefeito David Almeida (Avante) sancioná-la.
Veja abaixo os anexos 1 e 2 da Lei n. 1.978/2015 (antiga legislação) e os anexos 1 e 2 da nova lei com as alterações.
Anexo 1 da Lei n. 1.978/2015:
Anexo 1 da nova lei:
Anexo 2 da Lei n. 1.978/2015:
Anexo 2 da nova lei:
