Da Redação |
A Câmara Federal aprovou na terça-feira (14) o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
A medida é uma das tentativas do governo federal para reduzir o preço dos combustíveis em ano eleitoral. Os Estados não concordam com a medida, pois estimam perdas de receita que podem chegar a R$ 100 bilhões.
No Amazonas, a estimativa feita pela Sefaz-AM é que o Estado deixe de arrecada R$ 1 bilhão por ano. No Estado, a alíquota de ICMS praticada é na casa dos 25%.
O projeto havia sido aprovado pelo Senado na segunda-feira (13), e precisou voltar à Câmara após alterações no texto.
Para entrar em vigor, a matéria agora depende da sanção presidencial.
No texto, está previsto uma compensação financeiro por parte do governo federal aos estados que perderam arrecadação.
Essa compensação ocorria se a perda de arrecadação do Estado for igual ou superior a 5%, em relação com o que foi arrecadação em 2021.
Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado.
Ou seja, não vale calcular as perdas apenas do ICMS de combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos, como os Estados gostariam que fosse.
Sem efeito
Para o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), o projeto não vai atingir seu objetivo, que é baixar os preços dos combustíveis e da conta de luz.
O único resultado será prejudicar o orçamento dos estados e inviabilizar a prestação de serviços básicos à população, principalmente a mais pobre, avalia o Comsefaz.
