Da Redação |
O Projeto de Lei (n. 150/2022) aprovado pelos vereadores de Manaus na segunda-feira (6) integrou o transporte Executivo e Alternativo ao transporte convencional de passageiros, mas limitou a frota desse modal a até 280 veículos.
A limitação não agradou os trabalhadores que atuam no modal realizado pelos ônibus do Executivo, que foram para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (7), protestar contra a medida.
Pressionado, o presidente da CMM, David Reis (Avante), prometeu aos trabalhadores que o prefeito David Almeida (Avante) receberá representantes da categoria na tarde desta terça.
Atualmente, há em Manaus mais de 400 veículos na frota de Executivo e Alternativo.
Na segunda, durante a votação, o líder do prefeito, vereador Marcelo Serafim (Avante), disse que as ruas de Manaus não suportariam o tráfego de toda a frota de 400 veículos.
O que diz a nova lei
A limitação da frota está prevista no parágrafo 1º do artigo 47 do projeto de lei. Diz o seguinte:
“§ 1.º O serviço será prestado por meio de outorga pública, única por permissionário, que comprove condição de autônomo no ramo de transporte, em número
máximo de duzentos e oitenta veículos, obedecida a viabilidade técnica, não sendo permitida transferência de delegação desse serviço, exceto no caso de falecimento do permissionário.”
O artigo 47 diz que o “Transporte Complementar” – realizado por Executivo e Alternativo – passará a atuar de forma “complementar ao transporte convencional, não concorrente com a rede básica, com vistas ao atendimento de áreas estratégicas ou de difícil acesso, conforme planejamento” da prefeitura.
