Por Lúcio Pinheiro |
A pedido da Prefeitura de Manaus, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) alterou a lei que trata do transporte público de passageiros para inserir a possibilidade de motorista de ônibus atuar como cobrador.
A Lei n. 1.779/2013, no primeiro parágrafo do artigo 8 diz:
“§ 1º O pagamento da tarifa será feito pelo passageiro ao cobrador devidamente identificado”.
Já a nova redação aprovada nesta segunda-feira (6), por 20 votos a 11, traz a seguinte redação ao parágrafo primeiro do artigo 8º:
“§ 1.º O pagamento da tarifa será feito pelo passageiro ao cobrador ou ao motorista devidamente identificado”.
O Projeto de Lei n. 150/2022, de autoria da Prefeitura de Manaus, que traz a mudança e foi aprovado, tinha como principal objetivo integrar os transportes Executivo e Alternativo ao sistema convencional.
No entanto, alguns pontos da Lei n. 1.779/2013 foram alterados, o que chamou atenção de parte dos vereadores.
Um deles foi a retirada do limite de vida útil dos ônibus de no máximo 10 anos.
O outro foi a possibilidade de motoristas realizarem a função de cobrador.
Este último ponto foi motivo para alguns vereadores votarem contra a matéria, como Rodrigo Guedes (Progressistas), Jaildo Oliveira (PCdoB) e Sassá (PT).
O vereador Rodrigo Guedes afirmou que a nova redação ameaça o emprego de cobradores. Isso porque a interpretação permite que as empresas passem a utilizar ônibus em que a tarifa seja paga diretamente aos motoristas.
Jaildo Oliveira, representante dos rodoviários, também teve a mesma interpretação.
Segundo ele, há 3 mil cobradores no sistema. O vereador pediu para que o artigo fosse alterado, mas não obteve sucesso. O parlamentar disse que por isso não votaria à favor do projeto.
“Minha preocupação é votar um projeto que vai prejudicar 3 mil pais de família”, disse Jaildo, concluindo. “Não posso ir contra o meu povo. Sou da base, mas para ficar na base tem limite”.
Outro lado
O líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim, negou que a medida coloque em risco os empregos de cobradores.
Segundo ele, a lei só se adequa ao que já ocorre na prática, lembrando que algumas linhas de ônibus já funcionam com o motorista atuando também como cobrador.
“O prefeito David não quer tirar cobrador do transporte coletivo. O que acontece, todo mundo sabe disso, vou dar um exemplo aqui, em domingos, finais de semana, em alguns horários, nós temos a linha inteira que circula, e ao final da linha, você tem R$ 15 a R$ 20 apurados. Por que? Porque a maioria das pessoas já está smartizada, e essa tendência é que vai acontecer daqui para frente. Cada vez mais as pessoas vão estar com o cartão. Então, em algumas linhas, em alguns horários, dias, isso já é usado e foi visto que é possível, que reduz esse custo. O valor que você arrecada em algumas linhas é tão baixo que fica totalmente inviável a manutenção do cobrador. E isso já acontece hoje. Em absoluto tirar o cobrador. Isso aí é uma inverdade que estão querendo passar”, disse Marcelo.
O projeto enfrentou a resistência em plenário de 11 vereadores, que votaram contra. São eles:
Rodrigo Guedes (Republicanos)
Amom Mandel (Cidadania)
Capitão Carpê (Republicanos)
Jaildo Oliveira (PCdoB)
Sassá (PT)
William Alemão (Cidadania)
Raiff Matos (DC)
Dione Carvalho (Patriota)
Kennedy Marques (PMN)
Ivo Neto (Patriota)
João Carlos (Republicanos)
Segundo a contagem da Mesa Diretora, 20 vereadores votaram à favor do projeto. A votação foi presidida pelo vice-presidente da CMM, Wallace Oliveira (Pros).
O projeto tramitou em regime de urgência.
