Por Lúcio Pinheiro |
A pedido da Prefeitura de Manaus, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta segunda-feira (6) uma lei que retira a obrigação da vida útil máxima dos ônibus do transporte público não ultrapassar os 10 anos, a contar da data de fabricação.
A nova lei diz que caberá à prefeitura definir o novo prazo de vida útil, em regulamento.
O líder do prefeito na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante), disse que a cidade de Curitiba, que é conhecida pela qualidade do transporte público, usa ônibus com mais de 10 anos.
Segundo Marcelo, nesse caso, os ônibus têm as carrocerias reformadas.
“Nós temos definida uma idade (de vida útil dos ônibus). Essa idade é discutida, debatida no Brasil, porque nós temos o chassi e a carroceria. A carroceria, efetivamente, pode passar por mudança, por modernização. E a gente viu a cidade de Curitiba, que tem o mais moderno sistema de transporte público do Brasil, com ônibus que, efetivamente, passavam dos 10 anos. E esses ônibus eram altamente modernos. Eles não deixavam nada a desejar a um ônibus novo. Então é isso que está sendo discutido, a possibilidade de, através de regulamentação da prefeitura, você poder estender (o prazo de vida útil”, disse Marcelo.
O vereador Rodrigo Guedes, do Republicanos, votou contra a matéria. Durante a votação, ele disse que não precisa nenhum grande esforço de interpretação para perceber que o projeto vai permitir a circulação de ônibus com idade superior a 10 anos.
“Ficou claro, na fala do líder, que a idade dos ônibus vai aumentar. Daqui a pouco vai sair um decreto oficializando o aumento da idade dos ônibus. Vossas Excelências estão votando o aumento da idade dos ônibus”, discursou Rodrigo.
Outro vereador que votou contra o projeto, Amom Mandel (Cidadania), disse que a CMM impôs mais uma derrota à população de Manaus.
“Ouvindo o líder e tudo que foi dito nesse plenário, só posso chegar a uma conclusão, hoje, está sendo oficializado a mudança de idade da frota de ônibus de Manaus. Hoje está sendo oficializado que você, cidadão, poderá andar em ônibus cada vez mais velho se assim a prefeitura quiser e permitir”, disse o vereador do Cidadania.
O projeto enfrentou a resistência em plenário de 11 vereadores, que votaram contra. São eles:
Rodrigo Guedes (Republicanos)
Amom Mandel (Cidadania)
Capitão Carpê (Republicanos)
Jaildo Oliveira (PCdoB)
Sassá (PT)
William Alemão (Cidadania)
Raiff Matos (DC)
Dione Carvalho (Patriota)
Kennedy Marques (PMN)
Ivo Neto (Patriota)
João Carlos (Republicanos)
Segundo a contagem da Mesa Diretora, 20 vereadores votaram à favor do projeto. A votação foi presidida pelo vice-presidente da CMM, Wallace Oliveira (Pros).
O projeto tramitou em regime de urgência.
Artigo 43 da Lei 1.779/2013:
Artigo 43 da nova leia aprovada:
Ameaça a cobradores
O Projeto de Lei n. 150/2022, de autoria da Prefeitura de Manaus, tem como principal objetivo integrar o transporte Executivo e Alternativo ao sistema convencional.
No entanto, dois pontos geraram discussão durante a votação. Um deles foi a retirada do limite de vida útil do ônibus.
O outro foi que o texto da lei inclui a possibilidade de motoristas realizarem a função de cobrador.
A lei aprovada nesta segunda altera a lei 1.779/2013, que trata sobre o serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Manaus. Nela, está definido que o pagamento da tarifa é feito apenas ao cobrador.
Já o novo texto fala que o pagamento da tarifa pode ser feito também ao motorista.
O vereador Rodrigo Guedes afirmou que a nova redação ameaça o emprego de cobradores. Isso porque a interpretação permite que as empresas passem a utilizar ônibus em que a tarifa seja paga diretamente aos motoristas.
Jaildo Oliveira, representante dos rodoviários, também teve a mesma interpretação.
Segundo ele, há 3 mil cobradores no sistema. O vereador pediu para que o artigo fosse alterado, mas não obteve sucesso. O parlamentar disse que por isso não votaria à favor do projeto.
“Minha preocupação é votar um projeto que vai prejudicar 3 mil pais de família”, disse Jaildo, concluindo. “Não posso ir contra o meu povo. Sou da base, mas para ficar na base tem limite”.
