Para o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro, a decisão do governo federal de autorizar a venda da refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus, “demonstra a irresponsabilidade do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) do governo federal em relação ao povo amazonense”.
O negócio foi confirmado na sexta-feira (13) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na segunda-feira, 16, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e o Sindipetro-AM decidiram entrar com recurso junto ao Cade para impedir a venda da empresa.
“A venda da Reman está longe de ser concluída e vamos barrá-la. É um dos mais absurdos casos de monopólio privado regional no refino, tanto que praticamente todas as empresas que atuam nesse mercado também foram ao CADE questionar a operação”, segundo o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
“Caso a venda seja concretizada, o povo amazonense vai sofrer fortemente os impactos no preço dos combustíveis”, prevê o presidente do Sindipetro-AM. “Basta ver o que acontece na Bahia, onde os baianos pagam a gasolina mais cara do Brasil. E olha que lá é Nordeste e tem outras refinarias. Nós só temos uma. Corre um grande risco de a gente ter o preço de combustível mais caro do país”, prosseguiu Ribeiro, lembrando caso da Rlam, que hoje pratica preços maiores que os da Petrobras.
O dirigente dos petroleiros do Amazonas ressaltou que a aprovação final da venda ainda não foi caracterizada.
“O Cade está jogando o processo de refino nas mãos de uma empresa que não tem experiência no segmento, só na distribuição. O processo de refino é algo totalmente complexo. Não é qualquer ‘player’ que vai entrar na jogada e operar a refinaria. Pode ser que a Atem tenha o plano de transformar a refinaria em terminal”, alertou Ribeiro.
O processo de venda da Reman, a única da região Norte, é considerado complexo devido à logística da refinaria, que inclui um terminal aquaviário com acesso a navios de importação de combustíveis. O problema, aponta o sindicato, é a formação de um monopólio regional, com a compradora, o Grupo Atem, desfavorecendo as demais distribuidoras locais, que são terceiras interessadas no processo junto ao Cade.
Mas na sessão de sexta-feira, os conselheiros do órgão aprovaram a venda sem restrições, alegando que a operação “não gera incentivos ao fechamento de insumos” e “efeitos anticoncorrenciais”, como afirmam as concorrentes.
No parecer, os técnicos alegam que não foram constatados incentivos para o Grupo Atem “se engajar em fechamento de insumos a concorrentes no elo de distribuição”. Eles afirmam que “há um investimento alto feito na refinaria a ser recuperado” e “há alternativas para as distribuidoras adquirirem insumos em outras fontes”.
Os técnicos do Cade afirmaram ainda que o segmento de refino possui barreiras à entrada, mas “a sistemática de desinvestimento da Petrobrás está promovendo a entrada de novos players no mercado”.
Conforme os técnicos, as distribuidoras de combustíveis, em Manaus, não são dependentes dos produtos da Reman, mas “demonstram uma dependência conjuntural dos produtos fornecidos pela Reman”, que já existia antes da operação. “Porém, tal dependência não guarda nexo de causalidade com a Operação, configurando situação pré-existente derivada do modelo de negócios adotado pela Petrobrás”, concluem.
