Da Redação |
O Governo do Amazonas divulgou nesta terça-feira (17) números sobre os repasses de arrecadação de impostos do Estado aos municípios.
Segundo o governo, a partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) evoluiu de R$ 2,502 bilhões em 2018 para R$ 2,778 bilhões em 2019; para R$ 2,938 bilhões em 2020; e para R$ 3,534 bilhões em 2021.
Os repasses de arrecadação de tributos aos municípios são uma obrigação constitucional dos Estados.
A Constituição Federal determina que os Estados devem repassar aos seus municípios 25% da receita arrecadada com ICMS, 25% da parcela do IPI transferida pela União aos Estados, proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados e 50% da receita arrecadada com IPVA.
Pelos dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz), os repasses de arrecadação de tributos no Amazonas têm sido crescentes nos últimos três anos.
No total, nos últimos três anos, o Governo do Estado repassou às prefeituras um total de R$ 9,250 bilhões.
Os dados da Sefaz apontam que o volume de repasses evoluiu 41,27% no período.
“Mesmo descontada a inflação (IPCA), ainda houve aumento, de 20,17%”, destaca a Sefaz.
Quanto maior a arrecadação em ICMS e IPVA, maior é o repasse a cada município.
Repasses do FTI
O Governo do Amazonas divulgou também um apanhado de repasses oriundos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI).
Segundo o levantamento, foram repassados, de 2019 a 2021, o valor total de R$ 345.812.991,04 do FTI às 61 prefeituras do interior do estado, conforme balanço da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM).
