Da Redação |
A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, declarou na sexta-feira (29) que o corte de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), e a sua ampliação para 35%, ainda preservará as vantagens competitivas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Sim, a decisão do governo federal é essa que está no decreto de hoje (sexta-feira), que a gente entende que conjuga um estímulo muito positivo para mais de 1 milhão de empresas de forma direta e indireta no Brasil todo, sobre a forma de produtividade e competitividade, de redução do custo de mercadorias para toda a população brasileira, preservando ainda a essência da competitividade da Zona Franca de Manaus. O que se buscou foi um equilíbrio geral das duas coisas”, disse a secretária em coletiva na sexta-feira.
A coletiva foi para explicar os objetivos do governo com o corte de 35%, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira.
Daniella afirmou que a competitividade da ZFM foi preservada porque os produtos responsáveis por 76% do faturamento do Polo Industrial de Manaus ficaram fora do novo decreto. “O grupo de produtos da Zona Franca de Manaus segue com redução de 25% do IPI”, explicou.
Entre os itens fabricados na Zona Franca que continuarão com corte de 25% do IPI estão aparelhos de ar-condicionado, aparelhos de barbear, aparelhos de som para automóveis, televisores, artigos de joalheria e outros metais preciosos, bicicletas, consoles e máquinas de videogame, fitas impressoras, fornos de micro-ondas, modems, motocicletas e partes, placas-mãe, preparações não alcoólicas para refrigerantes, receptores e decodificadores integrados, relógios de pulso, smartphones e telefones celulares.
Em entrevista na sexta-feira, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), afirmou que vai questionar o novo decreto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Daniella disse na coletiva que o ministério tem consciência de que a decisão pode ser questionada na Justiça, mas que o que foi feito é uma prerrogativa do governo. “O governo está seguro da prerrogativa legal que tem para promover reduções de impostos para todo o setor industrial brasileiro”, disse a secretária.
A secretária afirmou que o governo não vai reverter o decreto que incluiu os produtos da ZFM no corte de 25%. “Que eu saiba não”, disse Daniella.
Os representantes do Ministério da Economia não quiseram responder perguntas sobre outro decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), publicado na noite de quinta-feira (28), que retirou todo o incentivo do polo de concentrados de refrigerante de Manaus.
Foto: Edu Andrade (Ministério da Economia)
