Da Redação |
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PSD), protocolou nesta segunda-feira (28) um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial que reduz em até 25% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Marcelo Ramos é um dos críticos à decisão do governo federal. Para ele, a medida inviabilizar a Zona Franca de Manaus (ZFM).
A bancada federal vai participar de uma reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) para tratar do assunto após o feriado de Carnaval.
Os deputados e senadores vão tentar convencer a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL) a excluir a ZFM do alcance do decreto.
A redução do IPI para toda a indústria do país prejudica a ZFM porque um dos atrativos para produzir no Amazonas é justamente pagar menos imposto.
Quando outras regiões do país passam a ter a mesma vantagem, as empresas vão preferir se instalar em estados próximos dos grandes centros, principalmente por conta da logística melhor.
A decisão do governo federal foi tomada sem nenhuma discussão com o Governo do Amazonas sobre seus impactos para a ZFM.
Motivos do Governo Federal
Para o governo federal, a medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 25.
Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%. Alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Produtos que contenham tabaco não tiveram redução do imposto.
De acordo com cálculos informados pelo Ministério da Economia, a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltou o governo.
Para justificar a renúncia tributária, o governo destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período.
“Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo”, informou a Presidência da República, em nota.
