MANAUS – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado David Almeida (PSB), vai acionar a Justiça para garantir que o governo libere os recursos das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares. A informação foi divulgada na sessão plenária desta quinta-feira (21).
A medida do presidente da Casa ocorre com a aproximação do prazo final de 7 de julho, determinado pela Justiça Eleitoral, para a execução de convênios, que inclui as emendas impositivas de autoria dos deputados.
“Ainda hoje vou me reunir com a Procuradoria (Geral da ALE-AM) e nós temos dois remédios jurídicos – que é ou uma Ação de Obrigação de Fazer ou uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), por que nós aprovamos aqui nesta Casa emendas constitucionais, então a Procuradoria está trabalhando essa questão e vamos pedir, através da Justiça, que o governo possa cumprir com aquilo que foi acordado”, disse.
Para o presidente do Poder Legislativo, o “Governo do Estado não cumpre a Constituição, só cumpre quando é favorável a ele”. “Quando não os favorece eles não tem problema nenhum em passar por cima e ignorar a Constituição, então, nós vamos entrar na Justiça para garantir que o direito da população seja cumprido”, concluiu David.
Líder do governo, o deputado Dermilson Chagas (PP) classificou a ação de David como “incômodo”, e prometeu que o governo irá executar as emendas ainda este ano.
“Essa reação não aconteceu na gestão do (José) Melo, não aconteceu com o David, que assumiu o estado por um período curto de tempo e que poderia ter pago isso, e agora o pessoal quer que o governador (Amazonino) resolva todos os problemas. Eu sei que isso é para acomodar o desejo de algumas bases, mas essas emendas são para execução neste exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro. Temos tempo para executar. Isso leva tempo, são convênios, licitações, certidões negativas, uma série de situações administrativas que temos que resolver antes”, avaliou Dermilson.
Um total de 616 emendas parlamentares foram apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que tramitou na ALE-AM em dezembro de 2017. Pela legislação cada parlamentar pôde indicar o destino de R$ 5,7 milhões do orçamento, sendo que R$ 690 mil desse valor devem ser destinados à Saúde, o equivalente a 12%, e R$ 1,4 milhão à Educação (25%). Cada emenda deve destinar no mínimo R$ 50 mil para a ação que deve ser executada./ J.A.
