MANAUS – Vem de um senador de Goiás uma nova proposta para assegurar em lei ordinária a manutenção do Fundo Amazônia, que foi criado por meio de um decreto presidencial no ano de 2008.
A iniciativa é de Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que apresentou um projeto de lei (PL 415/2020) com este teor na última sexta-feira (21), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, que abrirá prazo de uma semana para recebimento de emendas a partir da próxima quinta-feira (27).
Na prática, a intenção é tirar do Executivo a possibilidade de edição e revogação do fundo sem que o Legislativo seja consultado.
Kajuru diz, na justificativa do PL, que o fundo “está sob ataque do Governo Federal, com base em acusações infundadas de irregularidades na utilização dos recursos e de priorizar o atendimento aos interesses dos doadores internacionais”.
“Para proteger o Fundo Amazônia e permitir a continuidade de sua relevante atuação em prol do meio ambiente, propomos a sua instituição por lei, na forma de uma sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, o que garantirá a independência da instituição em relação a governos que têm pouco interesse no alcance de seus objetivos básicos: a preservação do meio ambiente e da floresta amazônica, essenciais para evitar catástrofes ambientais e sustentar a qualidade de vida do ser humano no planeta Terra”, justifica o senador.
Em linhas gerais, o PL 415/2020 mantém termos do decreto 6.527/2008, que criou o fundo, retirando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como gestor operacional do mecanismo, para evitar vício de inciativa exclusiva do Poder Executivo. Pelo mesmo motivo, o projeto não define quais ministérios devem indicar representantes para o Comitê Orientador.
Para evitar questionamentos quanto à invasão de competência do Executivo por parlamentares na criação de fundos orçamentários públicos, Kajuru defende que o novo fundo será uma instituição privada, “constituída com recursos privados e gerida por um comitê também privado”.
Outra alteração proposta é que os doadores também possam indicar até dois representantes no Comitê Orientador, “para estimular o recebimento de doações”.
Fundo foi alvo de polêmicas em 2019
O fundo tem por objetivo destinar o valor das doações recebidas (não reembolsáveis) para a realização de ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
A captação de recursos é baseada na redução de emissões de dióxido de carbono (CO2), ou seja, é preciso comprovar a redução de emissões na Amazônia para viabilizar a captação de novos recursos.
Desde sua criação, o programa já recebeu R$ 3,4 bilhões em doações. Mais de 93% desses recursos vieram da Noruega, principal doadora, seguida da Alemanha (6%) e da Petrobras (1%). Do valor arrecadado, R$ 1,8 bilhão já foi utilizado em 103 projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento no bioma amazônico.
Em julho de 2019, o fundo passou a ser alvo de polêmica envolvendo o governo federal e as principais nações doadoras, que anunciaram a suspensão dos repasses ao fundo. Noruega e Alemanha discordaram da intenção expressada pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) de usar o fundo para indenizar proprietários rurais desapropriados por estarem dentro de unidades de conservação.
Os dois países também culparam o governo brasileiro pelo aumento do desmatamento na região. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que o desmatamento na região praticamente dobrou entre janeiro e agosto de 2019: foram 6.404,4 km² desmatados ante os 3.336,7 km² derrubados no mesmo período de 2018, uma alta de 91,9%.
Iniciativa de deputado pelo Amazonas ainda não prosperou
O deputado federal Alberto Neto (Republicanos-AM) apresentou à Câmara, em setembro do ano passado, um projeto de lei parecido com o de Kajuru. O objetivo, segundo ele, era evitar interferências políticas no fundo com as trocas de governos.
A proposta, no entanto, tende a ser derrubada. Isso porque o relator da matéria na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o também deputado federal pelo Amazonas Átila Lins (Progressistas) identificou um PL com teor semelhante (5.702/19), de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), e considerou este mais completo, recomendando sua aprovação e a rejeição da proposta de Neto.
Ambas seguem em tramitação na Casa Legislativa e devem passar por outras comissões.
