MANAUS – A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) promete dar entrada na segunda (4) em um projeto de resolução sustando os efeitos do Decreto 9.394 do governo federal que reduz de 20% para 4% o incentivo do Imposto de Produto Industrializado (IPI) aos fabricantes de concentrados no Amazonas.
O decreto inviabiliza a produção local que é responsável por 30% das exportações do Polo Industrial de Manaus (PIM) e a geração de aproximadamente de 70 mil empregos na cadeia produtiva envolvendo trabalhadores na capital e no interior.
A medida de Temer, segundo a senadora, fere o artigo 92-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, que garante os incentivos praticados pelo Amazonas. “É muito grave. O governo quer que os amazonenses paguem a conta pelo acordo feito com os caminhoneiros.
A senadora também responsabiliza os aliados de Temer no Amazonas por mais essa investida contra a economia local. “Vamos unir esforços para revogar esse decreto, mas não custa lembrar que um dia após a maioria da bancada do Amazonas ter livrado Temer de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por formação de quadrilha e obstrução à Justiça, o Ministério da Fazenda mudou o enquadramento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes produzido no Estado”, reagiu.
Na prática, segundo a senadora, a mudança de nomenclatura também inviabilizava a produção local, uma vez que as indústrias perdiam o direito à isenção de PIS/Confins, Imposto de Importação (II) e o IPI.
