MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informou nesta terça-feira (7) à noite, em nota, que, ao contrário do que foi divulgado pelo governador Wilson Lima (PSC), o órgão não foi consultado e nem autorizou o Estado a contratar 3 mil técnicos de enfermagem em regime temporário.
Na nota, o órgão defende que as contratações no serviço público devem ocorrer por concurso e que analisa medidas cabíveis quanto aos atos anunciados pelo governo.
O governo inicia nesta quarta-feira (8) as contratações diretas de trabalhadores que hoje são funcionários de empresas terceirizadas.
Abaixo, a nota do TCE-AM:
NOTA OFICIAL
TCE-AM não autorizou contratação direta de temporários
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, informa à sociedade que desconhece qualquer autorização que a Corte de Contas tenha emitido ao Governo do Amazonas para contratação direta de servidores temporários para a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
Contrariando as recentes declarações públicas do governador do Estado, Wilson Lima, informamos que não houve consulta prévia ao Tribunal de Contas referente ao tema e/ou emissão de autorização para as contratações, nem formal e nem informalmente.
Como fiscal dos recursos públicos e em consonância com a Constituição Federal, o TCE-AM prima por contratações precedidas por concurso público e tem combatido em recentes julgados as contratações temporárias para a Administração Pública.
Na oportunidade, informamos que a Corte de Contas está analisando os atos que culminarão nas anunciadas contratações e demais atos similares para adotar as medidas cabíveis.
Diretoria de Comunicação Social do TCE-AM
Outro lado
Em nota divulgada após a manifestação do TCE-AM, o Governo do Amazonas defende que desde de fevereiro de 2019 dá publicidade ao assunto.
“O Governo do Estado reitera, portanto, que, ao longo de 2019, o processo de contratação direta foi exposto aos órgãos de controle, que estavam cientes da proposta”, diz um trecho da nota.
No texto, o governo afirma ainda que a contratação direta de trabalhadores não é um fim, mas apenas um meio para iniciar o processo de transição “para reorganizar a saúde pública, com a previsão, inclusive, de realização de concurso público”.
Abaixo, a nota do governo:
Governo do Amazonas reitera compromisso de transparência no processo de contratação direta de técnicos de enfermagem
O Governo do Amazonas informa que a solução de contratação direta de técnicos de enfermagem vem sendo construída desde fevereiro de 2019, quando o vice-governador Carlos Almeida, à época também secretário estadual de Saúde, discutiu o assunto em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Em setembro do ano passado, o atual secretário de saúde, Rodrigo Tobias, reafirmou a proposta na Aleam. O Governo do Estado reitera, portanto, que, ao longo de 2019, o processo de contratação direta foi exposto aos órgãos de controle, que estavam cientes da proposta. Por fim, o Governo do Amazonas ressalta que a contratação direta não é um fim em si mesma, mas faz parte de um processo de transição para reorganizar a saúde pública, com a previsão, inclusive, de realização de concurso público.
