MANAUS – Projeto do senador Eduardo Braga (PMDB) prevê a criação de mais de 62 mil vagas no sistema prisional brasileiro. Essa é a meta traçada no PLS 63/2018, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de quarta-feira (30).
A matéria estabelece a construção de colônias agrícolas e industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes. A proposta tem relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Para viabilizar a medida, o PLS 63/2018 determina o repasse, mediante convênio, de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados. Esse seria o ponto de partida para a construção — até 31 de dezembro de 2020 — de colônias agrícolas ou industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes. O número total de vagas nessas unidades prisionais deverá corresponder, no mínimo, a 0,1% da população do município.
As novas vagas prisionais deverão ser destinadas, exclusivamente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade por condenados do regime semiaberto envolvidos em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Os condenados pelos mesmos tipos de crimes, mas em regime fechado, poderão ser transferidos para as colônias quando progredirem para o regime semiaberto.
Como tramita em caráter terminativo, se for aprovado pela CCJ e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, o PLS 63/2018 seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
