MANAUS – Por 18 a 3 , os deputados da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram na tarde desta terça-feira, 10, o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Amazonas a realizar empréstimo de R$ 1 bilhão do lnternational Bank for Reconstruction and Development (IBRD).
A matéria começou a tramitar nesta terça, em regime de urgência.
Votaram contrários ao projeto os deputados Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Progressistas).
Segundo o governo, entre outras áreas, o recurso será aplicado no setor da saúde.
O dinheiro também será utilizado para o pagamento de dívidas.
Áreas em que o recurso será aplicado, segundo o governo:
- operações especiais: serviços da dívida pública interna e externa (amortização, juros e encargos);
- organização do sistema de controle interno no poder Executivo;
- implantação dos sistemas de fiscalização, auditoria e correição, da análise de riscos e da política de integridade;
- desenvolvimento do novo Portal de Transparência do Estado do Amazonas;
- modernização do parque de tecnologia e da infraestrutura da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ;
- implementação de modelo de gestão da Fazenda, com foco no controle da despesa e da dívida pública, na justiça tributária, na desburocratização e na simplificação dos processos;
- implantação da Central de Serviços Compartilhados – CSC e o desenvolvimento do novo Sistema de Compras Públicas do Amazonas;
- investimentos na área da Saúde;
- políticas de economia socioambiental, denominadas serviços ambientais, dentre as quais a concessão de exploração de ativos ambientais e a ampliação do Bolsa Floresta;
- programa de apoio administrativo; e
- programa de infraestrutura.
