MANAUS – O Governo do Amazonas enviou para a ALE-AM (Assembleia Legislativa) um projeto de lei pedindo autorização para emprestar R$ 1 bilhão do lnternational Bank for Reconstruction and Development (IBRD).
A matéria começou a tramitar nesta terça-feira (10), em regime de urgência.
Segundo o governo, entre outras áreas, o recurso será aplicado no setor da saúde. O dinheiro também será utilizado para o pagamento de dívidas. Lei a íntegra da matéria aqui.
Áreas em que o recurso será aplicado, segundo o governo:
- operações especiais: serviços da dívida pública interna e externa (amortização, juros e encargos);
- organização do sistema de controle interno no poder Executivo;
- implantação dos sistemas de fiscalização, auditoria e correição, da análise de riscos e da política de integridade;
- desenvolvimento do novo Portal de Transparência do Estado do Amazonas;
- modernização do parque de tecnologia e da infraestrutura da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ;
- implementação de modelo de gestão da Fazenda, com foco no controle da despesa e da dívida pública, na justiça tributária, na desburocratização e na simplificação dos processos;
- implantação da Central de Serviços Compartilhados – CSC e o desenvolvimento do novo Sistema de Compras Públicas do Amazonas;
- investimentos na área da Saúde;
- políticas de economia socioambiental, denominadas serviços ambientais, dentre as quais a concessão de exploração de ativos ambientais e a ampliação do Bolsa Floresta;
- programa de apoio administrativo; e
- programa de infraestrutura.
