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Inicial Legislativo

Governo propõe lei para empregar policial da reserva em órgãos públicos

Redação Divulgado por Redação
13/11/2019
na categoria Legislativo
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Governo quer que ALE-AM autorize segurança de defensores públicos por PMs

Foto: Raphael Alves / Dircom TJ-AM

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MANAUS – O Governo do Amazonas enviou à ALE-AM (Assembleia Legislativa) um projeto de lei prevendo a convocação de policiais e bombeiros militares para atuarem como porteiros, vigias de prédios públicos e seguranças de autoridades em órgãos dos três poderes.

A mensagem nº 130 começou a tramitar na ALE-AM no último dia 30 de outubro. O texto não veta a criticada prática dos órgãos públicos de continuarem tirando militares da ativa das ruas para exercerem as mesmas funções.

ORIGEM

O aproveitamento da mão-de-obra de militares da reserva nesse tipo de serviço foi uma indicação do deputado de oposição, Wilker Barreto (Podemos), feita em junho deste ano.

Segundo o texto da mensagem, o policial e o bombeiro poderão exercer estas atividades pelo período de 2 anos.

Este período pode ser renovado de forma permanente.

EFETIVO DE 44 CIDADES

Em junho deste ano, a ALE-AM aprovou uma mensagem do Executivo autorizando que 571 policiais, da ativa, possam prestar serviço dentro de órgãos públicos.

Pesquisa feita pelo ESTADO POLÍTICO no Portal da Transparência publicada à época mostrou que os 571 policiais representam o efetivo em atividade de 44 municípios do Estado. O Amazonas tem 62 municípios. Leia a matéria aqui.

Assuntos: bombeiroGoverno do Amazonas
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